Aprovado projeto de Lei que institui campanha nacional de prevenção sobre a exposição indevida ao sol

Numa só sessão de plenário na Câmara dos Deputados, na noite de ontem (08/3), foram aprovados dois projetos de lei da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que seguiram para sanção presidencial.

Conhecida por trabalhar incessantemente em várias causas, ela brilhou no Dia Internacional da Mulher, batendo recorde. É muito difícil um parlamentar aprovar um projeto em sua trajetória política naquela Casa. Ainda mais dois de uma vez só.

Foi aprovado o projeto que garante à mulher o direito de troca de implante mamário colocado em virtude de tratamento de câncer sempre que houver complicações ou efeitos adversos, tanto pelo SUS como pelo setor privado. Pelo SUS, o procedimento deve ser realizado em 30 dias. O texto também prevê acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama em razão do tratamento de câncer.

Também foi aprovado projeto de lei que institui uma campanha nacional de prevenção sobre a exposição indevida ao sol, a ser veiculada anualmente pelo poder público nos meios de comunicação durante as férias escolares, para evitar doenças como lúpus e câncer de pele. Além de implementar medidas para facilitar ou possibilitar o acesso do cidadão ao protetor, bloqueador ou filtro solar, prevendo a redução, por meio de lei específica, dos tributos incidentes sobre esses produtos ou mesmo a isenção de qualquer tributação.

Foto: Cláudio Araújo 

Da Editoria Última Hora / Agência Brasil / Imagem: Redes Sociais