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As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Estado do Rio de Janeiro, popularmente conhecidas como asilos, poderão ser incluídas na Lei 3266/1999, que proíbe a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, energia, telefonia e gás de igrejas, templos religiosos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Beneficentes e Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação. Com essa finalidade, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começa a analisar projeto de lei da deputada estadual Rosane Felix (PL) na volta do recesso parlamentar, em agosto.
Através do Projeto de Lei 6169/2022, a presidente da Comissão dos Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso na Alerj defende que os asilos recebam o mesmo tratamento tributário das entidades assistenciais que estão inseridas na Lei 3266/1999.
A deputada Rosane Felix justifica que as ILPIs prestam um relevante serviço social, assistencial e filantrópico, mas por conta da pandemia da Covid-19 e consequente queda nas doações financeiras, passam por grandes dificuldades para subsistência e vem lutando para manter as portas abertas atendendo com dignidade os idosos.
Levantamento realizado pela equipe da deputada Rosane Felix constatou a existência de 382 asilos, com visitas às instituições da capital ao interior do Estado do Rio de Janeiro.
A deputada também articulou junto ao governo federal a liberação de recursos financeiros diretamente para as instituições que precisavam, no ápice da pandemia Covid-19, garantindo a aquisição de equipamentos, alimentação, medicamentos, material de proteção individual contra a Covid-19 e pequenos reparos nas instituições.
No entanto, a situação econômica das ILPIs ainda é difícil, sendo questão de justiça social, na avaliação da deputada, incluir essas instituições na Lei 3266/1999.
“Durante a pandemia, muitas ILPIs não tinham quase o que comer. Às vezes, faltava o papel higiênico. Com a ajuda do governo federal a situação melhorou, mas as dificuldades financeiras ainda são muitas. Por isso a importância de também garantirmos sós asilos a isenção de ICMS nas contas dos serviços públicos. Enquanto eu estiver na política, lutarei pela proteção e na defesa dos direitos dos nossos idosos. Precisamos cuidar, com zelo e dedicação, daqueles que um dia cuidaram de nós”, afirma a deputada estadual Rosane Felix.
Na volta do recesso, em agosto, a deputada estará empenhada em acelerar a tramitação do PL 6169/2022 para que seja votado e ainda esse ano os asilos sejam beneficiados com a isenção de ICMS nas contas dos serviços públicos. A proposta será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça; Minas e Energia; Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; Economia; Tributação; e Orçamento.
Divulgação/Adilson Bahêa
Deputada Rosane Felix destaca o trabalho social realizado em asilos no Estado do Rio de Janeiro
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