ASSISTA: Audiência de custódia resolve impasse entre Marinha e advogado detido no Rio de Janeiro

OAB-RJ celebra vitória em audiência de custódia após 20 horas de mobilização

Em um caso que expõe a tensão entre as prerrogativas da advocacia e os protocolos de segurança militar, o advogado Adriano Carvalho da Rocha foi libertado após uma audiência de custódia realizada na Justiça Militar. A detenção, que durou mais de 20 horas, mobilizou a classe jurídica e levantou questionamentos sobre os limites da atuação profissional em áreas sensíveis.

O incidente teve início quando Rocha foi detido em flagrante pela Marinha do Brasil, sob acusações de desobediência e violação do artigo 147, relacionado à filmagem em local não permitido. Durante a audiência de custódia, o advogado relatou ter ficado isolado por aproximadamente duas horas, sem poder contatar colegas ou a Comissão de Prerrogativas da OAB.

A rápida mobilização da OAB-RJ, especialmente através da Comissão de Prerrogativas, foi crucial para o desfecho do caso. Dr. James, representante da comissão, destacou a atuação conjunta dos colegas e a importância da união da classe em defesa das prerrogativas profissionais.

O Ministério Público Militar, representado pela Dra. Evelise, manifestou-se pela desconstituição da prisão, argumentando que a liberdade provisória é uma regra constitucional quando não estão presentes os requisitos para prisão preventiva.

O juiz federal Dr. Cláudio Amim concedeu a liberdade provisória, enfatizando a ausência de motivos para manutenção da prisão, baseando-se no artigo 255 do Código de Processo Penal Militar.

Este caso reacende o debate sobre o equilíbrio entre segurança nacional e o livre exercício da advocacia. A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, celebrou o desfecho como uma "vitória coletiva", destacando a força e união da nova gestão da ordem.

A Confraria do Direito Militar, grupo que atua na defesa da advocacia no âmbito das Forças Armadas e auxiliares, também foi mencionada por seu papel no caso, evidenciando a complexidade das relações entre a advocacia e as instituições militares.

O episódio serve como um lembrete da importância da vigilância constante na defesa das prerrogativas profissionais e do papel fundamental da OAB na proteção dos direitos dos advogados, mesmo em circunstâncias extraordinárias.

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