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Via Berenice Seara
A Secretaria estadual da Casa Civil divulgou nota desmentindo que o prédio do Arquivo Público do Estado, na Praia de Botafogo, esteja interditado ao público por apresentar “risco iminente de desabamento e incêndio”.
O advogado Victor Travancas foi exonerado, nesta quarta-feira (8), da direção-geral do Arquivo, depois de anunciar o fechamento da instituição. Segundo ele, o prédio que, guarda a documentação da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops) desde os anos 30, está “em condições críticas”.
Eis, na íntegra, a nota do governo do estado:
“A Secretaria de Estado da Casa Civil esclarece que, diferentemente do que foi divulgado, o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro não está interditado e permanece aberto para atendimento ao público. A decisão de fechar as portas foi tomada de forma unilateral pelo então diretor da instituição, exonerado hoje, sem consulta ao governo e sem aval dos órgãos competentes para analisar as condições físicas das edificações públicas.
O prédio do Arquivo não oferece risco estrutural, conforme laudo emitido pela Empresa de Obras Públicas (Emop) em 24 de julho de 2024. A Emop realizou, entre junho de 2022 e maio de 2023, obras de melhoria das instalações do Arquivo, com colocação de drywall, forro, impermeabilização, pintura, assentamento e polimento dos pisos. Um problema que não afeta a estrutura do edifício foi verificado em uma parte do piso e será reparado dentro da garantia do contrato com a empresa responsável pelas obras, que já foi acionada.
O Arquivo Público possui Laudo de Exigências e Certificado de Aprovação válidos e foi vistoriado em 30.12.2024 pelo Corpo de Bombeiros, quando foi constatado que não há risco iminente que justifique a interdição da edificação.
Ciente da importância do Arquivo para preservação de documentos que contam a história do Estado, o governo continuará investindo na melhoria das instalações do prédio e das condições de guarda e classificação do seu rico acervo”.
NOTA OFICIAL
Do Advogado Professor Doutor Victor Travancas
Na manhã deste 08 de Janeiro, dia histórico para democracia no Brasil, fui surpreendido com a presença de três viaturas da Polícia Militar enviadas, supostamente sob ordens do Secretário Nicola Miccione. A questão que fica é: com que autoridade?
A situação, presenciada por diversos jornalistas de diferentes emissoras, parecia saída de um cenário digno dos tempos de repressão ditatorial. Foi lamentável observar um episódio tão exdrúxulo em pleno Estado Democrático de Direito.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atuando com diligência exemplar, enviou prontamente dois delegados de prerrogativas para assegurar meus direitos enquanto advogado e cidadão.
Ainda mais grave, o Secretário Nicola Miccione determinou a retirada da escolta pessoal que me foi concedida pelo Governador em razão das ameaças de morte que venho recebendo em função do meu combate intransigente à corrupção. Se algo me acontecer, já está claro quem deverá ser responsabilizado, bem como quem será o culpado.
Do ponto de vista jurídico, cabe questionar: o que motivou essa tentativa de me prender? Teria sido a denúncia que fiz dos 26 funcionários fantasmas nomeados pelo Secretário no Arquivo Público? Ou seria pelo descaso da Casa Civil com o patrimônio histórico do Estado?
Ontem à noite, assisti ao filme “Ainda Estou Aqui”, e hoje senti na pele o mesmo tipo de perseguição enfrentada por figuras como o deputado Rubens Paiva, sob a vigilância do próprio Estado e sua força policial.
Reitero meu agradecimento à OAB e à imprensa por sua pronta atuação em minha defesa. Continuarei a lutar pela justiça, pela democracia e pelo cumprimento dos valores que guiam nossa Constituição.
Professor Doutor Victor Travancas
Advogado. Mestre e Doutor em Direito Constitucional
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