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O deputado estadual Léo Vieira (Republicanos) criticou veementemente a gestão na área da Saúde em São João de Meriti, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na tarde desta quarta-feira (05/06). O parlamentar aproveitou para cobrar respostas ao pedido de informações feito ao governo estadual para saber a utilização de recursos enviados e resultados de eventuais fiscalizações no município da Baixada Fluminense nos últimos três anos.
“Tenho recebido diversas denúncias de irregularidades que vêm afetando a população de São João de Meriti. Protocolei no último dia 22 de maio um pedido no qual solicitei à Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro uma resposta a respeito dos repasses de recursos estaduais e eventuais fiscalizações no município. A cidade convive há anos com o abre e fecha de unidades de saúde. Abriram e fecharam em 2020, o mesmo em 2022 e esse absurdo se repete agora. É como se os moradores só passassem mal em período eleitoral”, exemplificou Léo Vieira.
No requerimento encaminhado à secretária estadual de Saúde, Maria Braga de Mello, o deputado Léo Vieira pede informações sobre relatórios de fiscalização, irregularidades encontradas e recomendações feitas, assim como ações corretivas implementadas em resposta às fiscalizações, dentre outras questões.
O deputado argumenta que, diante das graves denúncias de desvio de recursos e irregularidades administrativas no município de São João de Meriti, é imperativo obter um panorama claro e detalhado da situação, a fim de adotar as medidas necessárias para a responsabilização dos envolvidos e a correção das irregularidades.
“Esses repasses foram destinados à compra de equipamentos para as unidades de saúde, já foram licitados, a empresa vencedora já recebeu e não entregaram absolutamente nada. Peço à Mesa Diretora que publique essa informação, não porque o Léo Vieira quer, mas porque o povo de São João de Meriti merece uma resposta”, reforçou.
O deputado Léo Vieira se refere ao histórico do médico e prefeito Dr. João em São João de Meriti. O PAM do Éden, por exemplo, foi fechado em 2017, assim que o prefeito tomou posse, sendo reaberto apenas em 2020, novamente ano eleitoral. Fechado em 2021, reabriu as portas agora.
Já a Maternidade Hospital do Morrinho foi fechada em 2017 e assim permanece, com promessa de abertura. O PAM Meriti, por sua vez, foi fechado em 2017 e reaberto em 2020. Fechado após a eleição, tem a promessa de voltar a receber o público.
Resolução do Supremo Tribunal Federal estabelece que a qualquer deputado ou comissão da Assembleia Legislativa é permitido formular requerimento de informação sobre atos do Poder Executivo e de suas entidades de administração indireta, constituindo crime de responsabilidade, nos termos da lei, o não atendimento no prazo de 30 dias, ou a prestação de informações falsas.
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