Autovistoria, Inspeção de Gás e Marquise: Reduzir custo com um só serviço

Autovistoria, Inspeção de Gás e Marquise: Reduzir custo com um só serviço

O Deputado Otoni de Paula Pai - Presidente da Comissão de Defesa Civil, reuniu com Engenheiro Fernando Annibolete - presidente da ASPROCITEC, para discutir soluções para redução de custo contemplando as inspeções em um só trabalho. 

Na reunião foram discutidas propostas para alterar o texto da Lei de Autovistoria - 6.400/2013, para incluir nos trabalhos itens da Lei de Inspeção de Gás - 6.890/2014 e o Decreto de Marquise - 27.663/2007.

Eng. Annibolete, defende que as inspeções de gás e de marquise, podem ser feitos em um só trabalho através do Laudo Técnico de Autovistoria. O ajuste no texto da legislação ajudará corrigir uma falha da Lei 6.890/2014, que só permite que os OIA/IG - Organismo de Inspeção Acreditado no INMETRO, realize a inspeção e por falta de empresas, levou o judiciário ampliar o período da vistoria.

Annibolete, destacou que outro fato importante na Inspeção de Autovistoria, é a emissão da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - Lei 6.496/77, para cada profissional envolvido no trabalho, quer seja o engenheiro civil, eletricista e o mecânico, para o caso de existir elevador, ar condicionado, caldeira e outros equipamentos mecânicos. 

Os laudos que não tenham uma ART, para cada engenheiro envolvido no trabalho pode gerar problemas futuros caso precisem do Lado de Autovistoria para fazer alguma prova.

Em breve nova reunião será marcada para dar continuidade ao trabalho.

Por Jornal da República em 06/05/2023
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