Bancos podem ser obrigados a ter segurança 24 horas em agências e caixas eletrônicos

Bancos públicos e privados podem ser obrigados a manter segurança patrimonial privada de forma permanente em agências, terminais de atendimento e casas lotéricas. É o que prevê o Projeto de Lei 6.264/22, do deputado Rodrigo Amorim (PTB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta terça-feira (13/06). Caso receba emendas, o projeto será retirado de pauta.

A segurança deverá atuar 24 horas por dia, incluindo feriados e finais de semana. Em caso de descumprimento, os bancos estarão sujeitos a uma advertência para regularizar a segurança em até 10 dias úteis. Persistindo a irregularidade, há previsão de uma multa de R$ 50 mil e de até 30 dias para a regularização. Passado este prazo, os bancos estarão sujeitos a uma nova multa, de R$ 100 mil, com a extensão do prazo em mais 30 dias. Caso a irregularidade não seja corrigida, o projeto prevê a interdição do local.

O deputado Rodrigo Amorim explicou que o projeto foi motivado por uma série de atentados a agências bancárias que aconteceu no bairro de Vila Isabel, na zona Norte da capital, e pelo aumento no número de roubos a caixas eletrônicos.

“Expõe a risco não só os clientes que precisam utilizar o serviço, mas, sobretudo, quem circula e habita as redondezas, que ficam à mercê da delinquência”, comentou.

Área Especial de Segurança

O projeto também determina que todo o perímetro bancário seja enquadrado como Área Especial de Segurança, tendo prioridade especial do Poder Público em ações para garantir a tranquilidade e a segurança dos clientes dos bancos. Essa área vai abranger um raio de até 100 metros a partir do portão de entrada e saída dos bancos, devendo ser indicada por placas.

Caso entre em vigor, os bancos terão 90 dias para se adequarem.