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A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a “CPI da Covid”, criou alvoroço no Palácio do Planalto. Por conta disso, várias frentes do núcleo ideológico do presidente foram acionadas.
O objetivo do pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) tem como alvo ações e omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia. Na última quinta-feira (8), o pedido completou 64 dias. Ao propor a medida no STF, Vieira e Kajuru destacaram que, em entrevista ao Roda Vida, Rodrigo Pacheco declarou que a abertura da CPI seria ‘contraproducente’.
Mais cedo, Pacheco apontou que caso houvesse decisão do STF neste sentido, que ele estava disposto a cumprir.
‘Ponto fora da curva’
Em entrevista ao “O Tempo” o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse, na quinta-feira (8) que a implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, destinada a investigar as ações do governo no combate à pandemia de coronavírus, é um 'ponto fora da curva'. A fala foi durante entrevista coletiva à imprensa, após sessão parlamentar.
"CPI da pandemia, com a gravidade do momento, que nos exige união, vai ser um ponto fora da curva. E, para além de um ponto fora da curva, pode ser o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento da pandemia", disse Pacheco.
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Efeito inverso ao desejado
Rodrigo Pacheco disse recentemente que a CPI não deveria ser instalada, pois ela poderia gerar instabilidade política no país. “O funcionamento de uma CPI que eventualmente preencha os requisitos constitucionais, neste momento, poderá ter o efeito inverso ao desejado, como o de eventualmente gerar desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis, promover reações sociais inesperadas", disse Pacheco
Operação Covidão/Governadores e prefeitos
Em abril de 2020, pelo menos 18 operações — uma a cada 3 dias, foram deflagradas para apurar suspeitas de fraude nos governos e prefeituras, no programa de combate ao coronavírus. Foram cinco operações em todo o país.
As ações atingiram governos de sete unidades da federação: Amapá, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Nos casos do Rio e do Pará, as apurações atingem os governadores locais — que negam irregularidades —, e foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Policiais também foram às ruas para apurar irregularidades em várias prefeituras, incluindo as capitais Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio Branco (AC) e São Luís (MA). O evento investigativo ficou conhecido como Covidão.
O impeachment de Witzel
As suspeitas aumentaram depois que a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) "antecipou" em entrevistas as operações contra os governadores do Rio, Wilson Witzel (PSC), e do Pará, Helder Barbalho (MDB). A primeira "previsão" de Zambelli foi no fim de maio, em entrevista à Rádio Gaúcha — ela mencionou a possibilidade de uma investigação contra Witzel, que se concretizou no dia seguinte.
Zambelli é uma das principais aliadas de Bolsonaro no Congresso Nacional. Hoje afastado após sofrer impeachment, o ex-governador se defende de acusações de negociata com dinheiro da saúde.
Em junho de 2020, a Polícia Federal realizou buscas, entre outros endereços em Belém (PA), na casa de Helder Barbalho, como parte de apuração sobre suposta fraude na compra de respiradores pelo governo estadual. Antes na manhã do dia 26 de maio, a Polícia Federal cumpriu mandato de busca e apreensão no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio.
E também por todos os ângulos está evidente que o pedido de criação da CPI é para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil. E tem como pomo central o agravamento da crise sanitária no Amazonas, no episódio da ausência de oxigênio para os pacientes internados ocorrida no início de 2021.
Da Redação/O Tempo/E.M/BBC News/Imagem Fernando Frazão/Agência Brasil.
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