Bibliotecas públicas têm que disponibilizar livros em braille no Estado do Rio de Janeiro

Lei de autoria do deputado Rosenverg Reis foi publicada no Diário Oficial

Bibliotecas públicas têm que disponibilizar livros em braille no Estado do Rio de Janeiro

As bibliotecas públicas do Estado do Rio de Janeiro têm que disponibilizar em braille pelo menos um exemplar de diversas obras. A determinação é da Lei 10.524/2024, de autoria do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), sancionada pelo governador Cláudio Castro, e publicada em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira (27/09).

Dentre as obras que devem ter exemplares na linguagem de deficientes visuais, estão: Constituição Federal e Estadual, Código Eleitoral, Estatuto do Idoso, Código de Defesa do Consumidor, Lei Maria da Penha, Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, entre outras. 

“Assegurar o acesso a obras e legislações em braille garante o direito à liberdade e a cidadania, além de confirmar o compromisso do estado em promover a inclusão social, a democratização da informação e o cumprimento das diretrizes da Lei de Acessibilidade", afirma o deputado Rosenverg Reis.

De acordo com a lei, as obras e legislações em braille podem ser adquiridas gratuitamente junto à Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal.

Dados do Data.Rio apontam que em 2010, de acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na cidade do Rio de Janeiro, mais de 23 mil pessoas relataram serem incapazes de enxergar, correspondendo a 0,37% da população só no município. Existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil, sendo 506 mil cegas e cerca de 6 milhões com baixa visão.

Barbosa/Alerj

Por Jornal da República em 01/10/2024
Publicidade

Comentários

  • Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!

Notícias Relacionadas

Unidos do Jacarezinho promove o Projeto Cuícando
03 de Outubro de 2023

Unidos do Jacarezinho promove o Projeto Cuícando

Caprichosos de Pilares recebe visita de representantes da RIOTUR
13 de Agosto de 2021

Caprichosos de Pilares recebe visita de representantes da RIOTUR

Conselho do Baralho Cigano para a semana do dia 01 a 07 de janeiro
02 de Janeiro de 2024

Conselho do Baralho Cigano para a semana do dia 01 a 07 de janeiro

Matheus Mazzafera anuncia novo nome em redes sociais
02 de Maio de 2024

Matheus Mazzafera anuncia novo nome em redes sociais

Aguarde..