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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), indicou durante seu discurso na abertura da Semana das Comunicações, no Palácio do Planalto, na manhã dessa quarta-feira (5), que pode editar um decreto contra medidas de restrição impostas por estados e municípios para conter o contágio da covid-19. Indicando que o decreto "não será contestado por nenhum tribunal".
Ao longo de seu discurso, Bolsonaro disse que "espera não baixar o decreto, mas que caso precise tomar essa decisão: "ele será cumprido com todas as forças que todos meus ministros têm".
O presidente explicou que o possível decreto iria se escorar nos incisos do artigo 5 da Constituição Federal, mas não deu maiores detalhes sobre a possível medida. Comentando as manifestações a favor do seu governo no último dia 1 de maio, Bolsonaro subiu o tom ao falar dos decretos de governadores e prefeitos impostos para conter a disseminação do coronavírus:
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“Nas ruas, já se começa a pedir por parte do governo que ele baixe decreto e, se eu baixar um decreto, ele vai ser cumprido, não vai ser contestado por nenhum tribunal porque ele será cumprido. O que ele constaria no corpo? Constaria os incisos do art. 5”.
Bolsonaro indicou ainda, que caso edite o decreto o Congresso Nacional estaria ao seu lado e questionou: "quem poderá contestar o art. 5 da CF?".
“Peço a Deus que não tenha que baixar o decreto, mas, se baixar, ele será cumprido, com todas as forças que todos os meus ministros têm, e não será contestado. Não ousem contestar, quem quer que seja. Sei que o Legislativo não contestará, afinal de contas vocês fizeram a Constituição de 1988”.
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil.
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