Brasil e França irão estabelecer plano de ação na área nuclear

A assinatura do acordo que será firmado durante a visita do presidente francês Emmanuel Macron e o governo brasileiro, para ser investido no setor nuclear do país, vai ter que aguardar um pouco mais para ser concretizado, já que o ministro da Fazenda francês, Bruno Le Maire, não está acompanhando a comitiva que veio ao Brasil. Para o presidente da Frente Parlamentar Mista de Tecnologia e Energia Nuclear, deputado Júlio Lopes (PP), esse imprevisto em nada deverá prejudicar as negociações já feitas entre os dois países.

   - Diante dessa ausência, não haverá uma assinatura específica de investimento na área da energia nuclear entre o ministro Alexandre Silveira e o ministro francês; mas sim a assinatura de um plano de ação na próxima quinta-feira, no Palácio do Planalto, durante encontro entre o presidente Lula e o presidente Macron.

Júlio lembra ainda que o governo francês tem todo o interesse em investir na área nuclear. Prova disso, é que recentemente o presidente francês liderou em Bruxelas um evento com a participação de 40 países com o objetivo de triplicar a energia nuclear no mundo.

- O presidente Macron tem se empenhado profundamente nesse tema diante da expressão e força da tecnologia que a França possui nessa área. Não tenho dúvida que esse encontro poderá destravar bilhões em investimentos em nosso setor nuclear, além de gerar milhares de empregos e da possibilidade de exportar parte de nossas imensas reservas de urânio - disse.

Esses são alguns dos pontos do plano de ação de cooperação em energia e mineração, que deve ser assinado hoje entre o presidente Lula e o presidente francês durante o encontro no estado do Pará.

# O Brasil e a França saúdam o estabelecimento do Diálogo de Alto Nível para a Transição Energética e os Minerais Estratégicos (DTEME), mecanismo bilateral com o objetivo de promover a transição energética de forma planejada e segura. O DTEME incluirá uma Reunião Ministerial bienal e será coordenado por Comitê Gestor, responsável por implementar prioridades e linhas de trabalho.

# Os dois países desejam aprofundar sua cooperação nas áreas da transição energética, notadamente a da energia nuclear civil, dos minerais críticos, das fontes renováveis de energia, do hidrogênio descarbonizado, das redes elétricas, da eficiência energética, dos transportes de baixo carbono bem como dos serviços essenciais da cidade sustentável, notadamente nas áreas de infraestrutura urbana, de parcerias público-privado e de concessões (gestão dos resíduos, água, saneamento, mobilidade de baixo carbono).

# O Brasil e a França comprometem-se a examinar maneiras de colaborar em iniciativas de financiamento da transição energética nos países em desenvolvimento, reconhecendo que será necessário aumentar significativamente os recursos disponíveis para energias limpas e eficiência energética, inclusive por meio de soluções de baixo custo e baixa complexidade tecnológica.

# Apoiam os objetivos estratégicos da Aliança Solar Internacional com vistas a mobilizar, até 2030, USD um trilhão em investimentos em benefício de um bilhão de beneficiários, instalando 1.000 GW de energia solar. O Brasil e a França ressaltam o papel essencial da implantação da energia e da autonomia energética das comunidades.

# O Brasil e a França incentivarão ações para ampliação do uso da bioenergia sustentável, em especial na matriz de transportes, e comprometem-se a coordenar posições para iniciativas de promoção, certificação e regulamentação da produção, uso e comercialização de hidrogênio renovável e de baixa emissão.

# O Brasil e a França promoverão o intercâmbio de informações e boas práticas sobre mineração sustentável, com especial enfoque nos minerais críticos necessários à transição energética. Nesse âmbito, comprometem-se a colaborar na formação profissional e na promoção dos investimentos franceses na mineração e na transformação dos minerais estratégicos em território brasileiro, bem como na pesquisa e desenvolvimento, e na inovação tecnológica.

#.O Brasil e a França desenvolvem atividades de cooperação técnica e científica na área do uso da energia nuclear para fins civis, respeitando plenamente seus compromissos internacionais quanto à não proliferação. Os dois países se comprometem a seguir apoiando o desenvolvimento de parcerias industriais e institucionais. Intensificam suas consultas no âmbito das iniciativas internacionais para o desenvolvimento da energia nuclear.

# O Brasil e a França decidem trabalhar conjuntamente para promover o intercâmbio de experiências e informações e a formação de parcerias entre empresas e instituições dos setores de energia e mineração nos dois países. Nesse sentido, saúdam a celebração da Declaração de Intenções para a Cooperação na área dos Minerais Estratégicos; da Declaração de Intenções para a Energia Nuclear Civil; do Memorando de Entendimento entre o Serviço Geológico Brasileiro (SGB) e o Serviço Geológico Francês (BRGM); do Memorando de Entendimento entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e a Comissão de Regulamentação da Energia (CRE).