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A Câmara dos Vereadores aprovou, nesta quinta-feira (11/04), um projeto de decreto legislativo que autoriza a Prefeitura do Rio a contrair o sexto empréstimo da atual gestão, desta vez no valor de R$ 950 milhões, junto ao Banco do Brasil. A autorização passou até com certa facilidade, num placar de 38 votos favoráveis e dez contra, mas gerou polêmica.
O motivo se deve ao fato de que, segundo o vereador Pedro Duarte (Novo), a Prefeitura do Rio poderia utilizar os R$ 3 bilhões em caixa para realizar as obras previstas no PDL 310/2024, mas, em vez disso, “preferiu” aumentar o seu nível de endividamento (pela Receita Corrente Líquida). O percentual subirá de 43,63% para 46,61%.
Apesar de estar ainda muito aquém do limite de 120% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o endividamento da Cidade do Rio é o mais alto dentre as capitais do país, seguido por Manaus (30.37%) e Teresina (27,53%). Até dezembro de 2023, a dívida total da Prefeitura do Rio de Janeiro era de R$ 17,2 bilhões.
Apesar de os recursos serem destinados para programas como Bairro Maravilha, Asfalto Liso e Morar Carioca, vereadores do Psol também criticaram o viés “eleitoreiro” do projeto. Uma delas foi Mônica Benício, que também argumentou que a prefeitura poderia usar os recursos disponíveis em caixa, mesma tese adotada por Rogério Amorim (PL).
Já o vereador Edson Santos (PT) contra-argumentou, alegando que os novos recursos possibilitarão obras da Favela do Aço, na Zona Oeste, tais como a construção de 44 prédios, com 704 apartamentos ao todo.; além da implantação de 2,2 Kms de ciclovia, 720 pontos de iluminação pública e 28 mil m2 de praças e áreas de lazer.
“A finalidade do empréstimo pedido pela prefeitura é social. Cabe à Câmara Municipal fiscalizar a execução dos recursos” disse Edson Santos. Pedro Duarte retrucou: “Parece que o vereador Edson Santos gosta de pagar juros aos bancos, mesmo tendo dinheiro em caixa. É uma prática do Partido dos Trabalhadores (PT)”.
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