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As Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 na cidade de Nova Iguaçu foram aprovadas hoje (11), pelos vereadores, durante a sessão plenária, em 2ª e última votação. Após a realização de audiência pública e estudo realizado pela Comissão de Orçamento da Casa e individualmente pelos parlamentares, o documento estabelece: metas e prioridades da Administração Pública; diretrizes gerais para a elaboração do orçamento municipal e a revisão do Plano Plurianual; diretrizes para a execução do orçamento municipal; disposições relativas às despesas da cidade com pessoal e encargos sociais; disposições relativas à dívida pública; e disposições sobre alterações na legislação, tributária e riscos fiscais.
A previsão do orçamento para o ano que vem, em Nova Iguaçu, é de R$ 2,5 bilhões. A LDO retorna ao Executivo para publicação no Diário Oficial. A Lei servirá de parâmetro para a construção da LOA – Lei Orçamentária Anual. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, com 11 votos.
Ainda em 2ª votação, dois projetos de lei foram aprovados. O primeiro estabelece o Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna, garantindo ao paciente acesso ao diagnóstico e ao tratamento médico em tempo adequado. O segundo projeto determina prioridade às pessoas com diabetes e hipertensão em caso de realização de exames médicos que necessitem de jejum de oito horas ou mais. A medida vale tanto para a rede pública de saúde quanto para a privada.
Um projeto que muda a denominação da Estrada Santa Rita para Estrada Jorge Hilma foi aprovado em 1ª discussão. A homenagem é em memória de uma personalidade local muito querida e admirada, falecida em 2023.
A sessão também ficou marcada pela entrega de diversas Moções de Aplausos e Congratulações, além de um diploma da Medalha de Mérito Comendador Soares. Esportistas, empresários, ativistas culturais, agentes da segurança, do Corpo de Bombeiros e líderes comunitários figuram entre os homenageados. Parabéns a todos os reconhecidos.
Um ex-vereador de Nova Iguaçu participou da sessão como convidado.
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