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A primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 142/23, que institui a Operação Urbana Consorciada do Estádio de São Januário, foi realizada na manhã desta quarta-feira (15) na Câmara Municipal do Rio. A iniciativa foi proposta pela Prefeitura do Rio e cria mecanismos para permitir a revitalização do complexo esportivo, estabelece contrapartidas para a melhoria da região onde se localiza o estádio, entre outras obrigações. Outras duas audiências estão previstas antes da votação do projeto.
Com a condução do vereador Eliseu Kessler (MDB), presidente Comissão Permanente de Assuntos Urbanos da Câmara, a audiência teve a mesa também composta pela vereadora Teresa Bergher (PSDB), vice-presidente da mesma comissão; pelo vereador Zico (PSD), presidente da Comissão Permanente de Esporte, Lazer e Eventos; vereador Alexandre Isquierdo (União Brasil); pelo secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Luiz de Souza Arraes; pelo subsecretário executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE), Thiago Ramos Dias; o presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, Pedro Paulo de Oliveira, o Pedrinho; e pelo arquiteto responsável pelo projeto, Sérgio Dias.
O vereador Alexandre Isquierdo, vascaíno declarado, considera oportuno a ação da Câmara nesse debate. “ A casa já aprovou projetos de lei que beneficiaram diversos clubes, agora chegou a hora da vez do Vasco da Gama também ser beneficiado. Esse legado será dos torcedores do Vasco e não da 777 (empresa detentora do futebol do clube). É importante enfatizar, é uma conquista do Rio de Janeiro O lugar vai ser profundamente impactado com benefícios para região do Tuiuti, Arará e Barreira do Vasco. É importante a participação da imprensa, dos torcedores. É uma conquista dos torcedores e de todo Rio. Vamos acompanhar a reforma do nosso novo caldeirão. Estamos juntos nessa luta”, disse o vereador.
O alcance do futebol enquanto atividade econômica foi citado pelo vereador Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara. “Sou tricolor, o futebol representa muito para a economia fluminense e principalmente carioca. A SMDUE levantou que foram 4 milhões de reais gerados para a nossa economia”, destacou. Caiado também adiantou que emendas devem ser apresentadas ao texto. “Estamos buscando emendas que não vão prejudicar a viabilidade do estádio, mas dar a garantir que a gente possa ter mobilidade nas regiões receptoras. O trânsito hoje na Barra, por exemplo, é muito ruim, e temos várias medidas que podem ser incluídas nas emendas”, completou.
O ex-jogador Pedrinho, hoje presidente do Vasco da Gama, destacou a iniciativa como algo que vai tocar a vida não só dos torcedores do clube, mas de todos os habitantes da região. “É impacto para a cidade. A integração com a Barreira e Vasco traz a possibilidade de gerar novas receitas e novos empregos. O Rio ganha com isso, é um projeto que ajuda muito o estado do Rio e a cidade. Me emociona poder apresentar na Câmara porque tenho certeza que vai sair do papel”, afirmou o dirigente.
O arquiteto responsável pelo projeto, Sérgio Dias, citou a história do clube como ponto de partida. “O projeto toma como um princípio fundamental a preservação do patrimônio que muito nos orgulha, a preservação da fachada, ampliação para 47 mil espectadores, integração do entorno, modernização, conforto e segurança dos usuários e sustentabilidade”, disse. A previsão é que 69% (32 mil) dos lugares sejam em pé, o que visa baratear os ingressos. A área do terreno é de 63 mil m², a área construída é de 379 mil m² e estão orçados em R$506 milhões.
Questionamentos
A vereadora Teresa Bergher pontuou questionamentos sobre o fato da sede náutica do clube, localizada no bairro da Lagoa, não ter sido citada nos anexos como parte da Operação Urbana de Concessão (OUC), sobre não estar seguindo o Plano Diretor, recentemente aprovado e sobre uma não especificação do que entende como “vizinhança” e como “entorno”.
Coube ao subsecretário executivo Thiago Dias, da SMDUE, responder que a adequações serão realizadas. Em seguida, o secretário de Coordenação Governamental, falou do detalhamento dos termos e dos benefícios assim que o projeto for aprovado, e também dos prazos de 36 meses de implantação de contrapartidas do projeto, mais dez anos para operação.
O vereador Pedro Duarte (Novo), também torcedor e sócio do clube, falou da necessidade de sinalizar as obras a serem feitas no entorno do estádio com objetivo de existir ideia do montante de dinheiro a ser exigido. Por fim, o vereador sugeriu ao secretário e subsecretário executivo alteração acerca de recursos mobilizados pelo avanço da execução do projeto e não pela transferência no potencial construtivo, e destacou a função que o estádio cumpre no entorno. “"São Januário é o motor do Vasco, mas também de toda aquela região de São Cristóvão", discursou.
Impacto previsto
O projeto prevê que um total de 197 mil metros quadrados de potencial construtivo não utilizado no complexo de São Januário poderá ser transferido para diversas regiões da cidade. A área corresponde ao espaço que poderia ser ocupado por construções no terreno do estádio de acordo com a legislação, mas que não será utilizado e poderá ser negociado pelo Clube para financiar a reforma.
O secretário Jorge Arraes explicou que a Operação Urbana de Concessão (OUC) está prevista no Estatuto das Cidades, lei federal, e não é novidade na cidade do Rio por já ter sido acionada no Porto Maravilha e em outras ocasiões. “É importante ressaltar porque o projeto de lei apresentado tem que seguir os ritos previstos na lei federal e isso prevê a premissa obrigatória de existir um conselho consultivo e contrapartidas explícitas. Quando falamos de São Januário neste projeto, nos referimos ao estádio e ao seu entorno”, disse o secretário municipal.
O subsecretário executivo da SMDUE, Thiago Ramos Dias, falou de como o projeto faz parte do planejamento urbano e como pode possibilitar melhorias para moradores e usuários do estádio. “A cidade passa por um momento de espraiamento da malha urbana para as suas bordas, não é um fenômeno do Rio. A terra se encarece nas áreas mais centrais. Isso faz com que valor da terra abaixe nas regiões menos estruturadas, as cidades tendem a crescer para os lados e não no seu centro, o que seria o desejado. A prefeitura vem tomando decisões para conter esse movimento. O principal mecanismo é a transferência do direito de construir. A todo lote se atribui um direito construtivo, um direito transmissível em pecúnio, ele compra não só a terra, mas os direitos que são atribuídos”, explicou Dias.
O índice de aproveitamento desse potencial varia de acordo com a área. Na transferência para a região da Avenida Brasil, por exemplo, cada metro quadrado transferido de São Januário vai gerar um aproveitamento de 1,73 metros quadrados. Ou seja, quem adquirir 100 metros quadrados de potencial poderá construir 173 metros quadrados em um terreno na Avenida Brasil. Já os trechos da Barra da Tijuca terão aproveitamento significativamente menor: cada metro quadrado transferido de São Januário poderá se transformar em áreas construídas que variam de 0,21 a 0,52 metros quadrados. Ou seja, 100 metros quadrados de São Januário virariam de 21 a 52 metros quadrados, dependendo do trecho. Ainda são estabelecidos limites para as construções nas chamadas áreas receptoras.
Também participaram da audiência representantes de torcedores, movimentos sociais e da associação de moradores da Barreira do Vasco.
O evento pode ser revisto pelo Youtube da Rio TV Câmara.
Saiba mais sobre o projeto aqui.
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