Câmara vai acompanhar implantação de mudanças urbanísticas estabelecidas pelo novo Plano Diretor

A Câmara do Rio criou uma ‘comissão de representação’ para monitorar de perto a implementação e a execução das estratégias relacionadas ao novo Plano Diretor da cidade, aprovado pelos vereadores no ano passado.

Já em vigor, embora alguns vetos do prefeito Eduardo Paes ainda precisem ser apreciados pelo Legislativo, a Lei Complementar 270/2024 regulamenta o uso e ocupação do solo, regras de zoneamento, índices urbanísticos e áreas de especial interesse social, entre outros temas. 

A criação da comissão foi determinada pela Resolução da Mesa Diretora Nº 11898, publicada no Diário Oficial da Câmara do Rio, nesta segunda-feira (19). O grupo será liderado pelo vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) e terá a participação de outros 11 parlamentares da Casa.

Um deles, Pedro Duarte (Novo) pontuou a importância de os vetos do prefeito serem revertidos, porque “desconfiguram o texto aprovado na Câmara”. Foram vetados 76 artigos. 

“Depois disso, também vamos trabalhar pela regulamentação de vários trechos do Plano Diretor que virão por decreto. Precisamos garantir que estejam alinhados ao que os vereadores votaram, depois de tantas audiências públicas que fizemos”, disse Pedro Duarte. 

O Plano Diretor foi aprovado após discussões que duraram dois anos, com a realização de 34 audiências públicas, sendo 17 delas externas, feitas pelas cinco áreas de planejamento do município, quando a população foi ouvida. Os cariocas também contribuíram por meio do site da Câmara, com mais de mil sugestões cadastradas on-line.