Carta de renúncia de Craig Mokhiber, Diretor do Escritório de Nova York do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Esta será minha última comunicação oficial como Diretor do Escritório de Nova York do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR).

Estou escrevendo para você em um momento de grande angústia para o mundo, inclusive para muitos de nossos colegas. Mais uma vez, estamos testemunhando o desenrolar de um genocídio diante de nossos olhos e a Organização a que servimos parece impotente para impedi-lo. Como alguém que pesquisa os direitos humanos na Palestina desde a década de 1980, viveu em Gaza como consultor de direitos humanos da ONU na década de 1990 e realizou várias missões de direitos humanos no país antes e depois desses períodos, essa situação me afeta pessoalmente.

Foi também nesses escritórios da ONU que trabalhei durante os genocídios contra os tutsis, os muçulmanos bósnios, os yazidis e os rohingyas. Em todos os casos, quando a poeira baixou sobre os horrores perpetrados contra populações civis indefesas, ficou dolorosamente claro que havíamos falhado em nosso dever de cumprir os imperativos de prevenir atrocidades em massa, proteger os vulneráveis e responsabilizar os perpetradores. O mesmo tem acontecido com as sucessivas ondas de assassinatos e perseguição de palestinos ao longo da existência das Nações Unidas.

Alto Comissário, estamos falhando mais uma vez.

Como advogado de direitos humanos com mais de trinta anos de experiência nesse campo, estou bem ciente de que o conceito de genocídio foi muitas vezes abusado politicamente.

Mas a atual matança do povo palestino, enraizada em uma ideologia etnonacionalista colonial, uma continuação de décadas de perseguição e limpeza sistemáticas, baseada inteiramente em sua arabidade e associada a declarações explícitas de intenção do governo israelense e de líderes militares, não deixa espaço para dúvidas ou debates. Em Gaza, casas, escolas, igrejas, mesquitas e instalações médicas estão sendo atacadas sem motivo e milhares de civis estão sendo massacrados. Na Cisjordânia, incluindo a Jerusalém ocupada, as casas são confiscadas e realocadas exclusivamente com base na raça. Além disso, pogroms violentos perpetrados por colonos são acompanhados por unidades militares israelenses. O apartheid reina em todo o país.

Esse é um caso exemplar de genocídio. O projeto colonial e etnonacionalista europeu de colonização na Palestina entrou em sua fase final, rumo à destruição acelerada dos últimos vestígios da vida indígena palestina na Palestina. Além disso, os governos dos Estados Unidos, do Reino Unido e de grande parte da Europa são totalmente cúmplices desse terrível ataque. Esses governos não só se recusam a cumprir suas obrigações de "garantir a conformidade" com as Convenções de Genebra, como também estão ativamente armando a ofensiva, fornecendo apoio econômico, inteligência e cobertura política e diplomática para as atrocidades de Israel.

Da mesma forma, a mídia corporativa ocidental, cada vez mais a mando dos governos, está violando completamente o Artigo 20 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, desumanizando incansavelmente os palestinos para justificar o genocídio e disseminar propaganda de guerra e apelos ao ódio nacional, declarações raciais ou religiosas que constituem incitação à discriminação, hostilidade e violência.

As empresas de mídia social sediadas nos EUA abafam as vozes dos ativistas de direitos humanos enquanto amplificam a propaganda pró-Israel. Os policiais de internet do lobby de Israel e os GONGOS assediam e difamam os defensores dos direitos humanos, e as universidades e os empregadores ocidentais colaboram com eles para punir aqueles que ousam se manifestar contra as atrocidades. Na esteira desse genocídio, esses atores também serão responsabilizados, como foi o caso da Radio des Milles Collines em Ruanda.

Em tais circunstâncias, nossa organização é mais do que nunca chamada a agir de maneira eficaz e com princípios. Mas não estivemos à altura desse desafio. O poder de proteção do Conselho de Segurança foi mais uma vez bloqueado pela intransigência dos EUA, o Secretário-Geral está sendo atacado por seus protestos mesquinhos e nossos mecanismos de direitos humanos estão sendo alvo de ataques caluniosos apoiados por uma rede on-line organizada que defende a impunidade.

Décadas de distração com as promessas ilusórias e amplamente decepcionantes de Oslo desviaram a organização de seu dever essencial de proteger o direito internacional, os direitos humanos e a própria Carta. O mantra da "solução de dois Estados" tornou-se uma piada aberta nos corredores das Nações Unidas, tanto por sua total impossibilidade na prática quanto por sua total incapacidade de levar em conta os direitos humanos inalienáveis do povo palestino.

O chamado "Quarteto" nada mais é do que uma folha de figueira para a inação e a submissão a um status quo brutal. A referência (escrita pelos EUA) a "acordos entre as próprias partes" (em vez de leis internacionais) sempre foi um truque óbvio, com o objetivo de fortalecer o poder de Israel contra os direitos dos palestinos ocupados e despossuídos.

Senhor Alto Comissário, entrei para esta Organização na década de 1980 porque encontrei uma instituição baseada em princípios e padrões que estavam resolutamente do lado dos direitos humanos, mesmo quando os poderosos Estados Unidos, o Reino Unido e a Europa não estavam do nosso lado. Enquanto meu próprio governo, suas instituições subsidiárias e grande parte da mídia americana continuavam a apoiar ou justificar o apartheid sul-africano, a opressão israelense e os esquadrões da morte da América Central, as Nações Unidas defendiam os povos oprimidos desses países.

Tínhamos o direito internacional do nosso lado. Tínhamos os direitos humanos do nosso lado. Tínhamos os princípios do nosso lado. Nossa autoridade estava enraizada em nossa integridade. Mas esse não é mais o caso.

Nas últimas décadas, membros importantes das Nações Unidas se curvaram ao poder dos Estados Unidos e ao medo do lobby israelense, abandonando esses princípios e renunciando ao próprio direito internacional.Perdemos muito com esse abandono, inclusive nossa própria credibilidade global.Mas foi o povo palestino que sofreu as maiores perdas por causa de nossos fracassos. Ironicamente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada no mesmo ano em que a Nakba foi perpetrada contra o povo palestino.

Ao comemorarmos o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, faríamos bem em abandonar o mito banal de que a DUDH nasceu das atrocidades que a precederam e admitir que ela nasceu ao mesmo tempo que um dos genocídios mais hediondos do século XX, o da destruição da Palestina. De certa forma, os autores da Declaração prometeram direitos humanos a todos, exceto ao povo palestino. Também não devemos esquecer que as Nações Unidas cometeram o pecado original de facilitar a desapropriação do povo palestino ao ratificar o projeto colonial europeu que se apoderou das terras palestinas e as entregou aos colonos. Temos muito pelo que nos desculpar.

Mas o caminho da expiação é claro. Temos muito a aprender com a posição de princípios adotada nos últimos dias em cidades do mundo todo, onde milhões de pessoas estão se manifestando contra o genocídio, mesmo correndo o risco de serem espancadas e presas.Os palestinos e seus aliados, ativistas de direitos humanos de todos os tipos, organizações cristãs e muçulmanas e vozes judaicas progressistas dizendo "não em nosso nome" estão liderando o caminho. Tudo o que temos a fazer é segui-los.

Ontem, a apenas alguns quarteirões daqui, a Grand Central Station de Nova York foi completamente invadida por milhares de defensores judeus dos direitos humanos, solidários com o povo palestino e exigindo o fim da tirania israelense (muitos deles correndo o risco de serem presos). Ao fazer isso, eles deixaram de lado em um instante o argumento da propaganda hasbara israelense (e o velho clichê do antissemitismo) de que Israel, de alguma forma, representa o povo judeu. Esse não é o caso.E, como tal, Israel é o único responsável por seus crimes. Nesse sentido, vale a pena repetir, apesar da calúnia do lobby de Israel, que a crítica às violações dos direitos humanos de Israel não é antissemita, assim como a crítica às violações sauditas não é islamofóbica, a crítica às violações de Mianmar é antibudista ou a crítica às violações indianas é anti-hindu.

Quando tentam nos silenciar caluniando-nos, em vez de nos silenciar, devemos erguer nossas vozes. Espero que concorde, Sr. Alto Comissário, que essa é a essência de falar a verdade ao poder.

Mas também encontro esperança em todos os membros das Nações Unidas que, apesar da enorme pressão, se recusaram a comprometer os princípios de direitos humanos da Organização. Nossos relatores especiais independentes, comissões de inquérito e especialistas de órgãos de tratados, bem como a maioria de nossos funcionários, continuaram a defender os direitos humanos do povo palestino, mesmo quando outros membros das Nações Unidas (inclusive nos níveis mais altos) se curvaram vergonhosamente aos poderosos. Como guardião dos padrões de direitos humanos, o OHCHR tem um dever especial de defendê-los.

Nossa tarefa, acredito, é fazer com que nossa voz seja ouvida, desde o Secretário-Geral até o último recruta da ONU e, horizontalmente, em todo o sistema da ONU, insistindo para que os direitos humanos do povo palestino não sejam debatidos, negociados ou comprometidos em nenhum lugar sob a bandeira azul.

Então, como seria uma posição baseada nos padrões da ONU? Em que estaríamos trabalhando se fôssemos fiéis às nossas exortações retóricas sobre direitos humanos e igualdade para todos, responsabilização dos criminosos, reparações para as vítimas, proteção dos vulneráveis e empoderamento dos detentores de direitos, tudo dentro da estrutura do Estado de Direito? A resposta, acredito, é simples: se tivermos a lucidez de enxergar além das cortinas de fumaça propagandísticas que distorcem a visão de justiça à qual prestamos juramento, a coragem de abandonar o medo e a deferência aos Estados poderosos e a vontade de erguer a bandeira dos direitos humanos e da paz. É verdade que esse é um projeto de longo prazo e um caminho íngreme. Mas precisamos começar agora, a menos que nos rendamos a um horror indescritível. Vejo dez pontos fundamentais:

1. ação legítima: primeiro, nós, nas Nações Unidas, devemos abandonar o fracassado (e amplamente falacioso) paradigma de Oslo, sua ilusória solução de dois Estados, seu Quarteto impotente e cúmplice e a subversão do direito internacional aos ditames de seus supostos méritos políticos. Nossas posições devem se basear inequivocamente nos direitos humanos e no direito internacional.

2.Uma visão clara: devemos parar de fingir que se trata apenas de um conflito territorial ou religioso entre duas partes beligerantes e admitir a realidade da situação, que é a de que um Estado com poder desproporcional está colonizando, perseguindo e desapropriando uma população indígena com base em sua etnia.

3. Um único Estado com base nos direitos humanos: devemos apoiar o estabelecimento de um único Estado democrático e secular em toda a Palestina histórica, com direitos iguais para cristãos, muçulmanos e judeus e, consequentemente, o desmantelamento do projeto colonialista profundamente racista e o fim do apartheid em todo o território.

4.Luta contra o apartheid: devemos redirecionar todos os esforços e recursos da ONU para a luta contra o apartheid, como fizemos com a África do Sul nas décadas de 1970, 1980 e início da década de 1990.

5. Retorno e compensação: devemos reafirmar e insistir no direito de retorno e na compensação total para todos os palestinos e suas famílias que vivem atualmente nos territórios ocupados, no Líbano, na Jordânia, na Síria e na diáspora em todo o mundo.

6.Verdade e justiça: devemos exigir um processo de justiça transicional, fazendo pleno uso das décadas de investigações, pesquisas e relatórios acumulados pela ONU, a fim de documentar a verdade e garantir a responsabilização de todos os criminosos, a indenização de todas as vítimas e a reparação das injustiças documentadas.

7. Proteção: devemos insistir no envio de uma força de proteção da ONU com recursos suficientes e um forte mandato para proteger os civis do rio ao mar.

8.Desarmamento: devemos defender a retirada e a destruição dos arsenais maciços de armas nucleares, químicas e biológicas de Israel, evitando assim que o conflito leve à destruição total da região e, quem sabe, de outros lugares.

9.Mediação: devemos reconhecer que os EUA e outras potências ocidentais não são mediadores confiáveis, mas partes do conflito, que são cúmplices de Israel na violação dos direitos palestinos, e devemos confrontá-los como tal.

10. Solidariedade: devemos abrir nossas portas (e as da Secretaria Geral) para as legiões de defensores dos direitos humanos palestinos, israelenses, judeus, muçulmanos e cristãos que se solidarizam com o povo da Palestina e seus direitos, e interromper o fluxo descontrolado de lobistas israelenses para os escritórios dos líderes da ONU, onde eles defendem a continuação da guerra, da perseguição, do apartheid e da impunidade, ao mesmo tempo em que denigrem nossos defensores dos direitos humanos por sua posição de princípio sobre os direitos palestinos.

Levará anos para chegarmos lá e as potências ocidentais nos combaterão a cada passo do caminho, portanto, devemos ser firmes. Devemos trabalhar por um cessar-fogo imediato e pelo fim do cerco a Gaza, opor-nos à limpeza étnica de Gaza, Jerusalém, Cisjordânia (e outros lugares), documentar o ataque genocida a Gaza, ajudar a fornecer aos palestinos ajuda humanitária e reconstrução em massa, cuidar de nossos colegas traumatizados e de suas famílias e lutar com todas as forças para garantir que a abordagem dos escritórios políticos da ONU seja baseada em princípios.

O fracasso da ONU na Palestina até o momento não é motivo para desistirmos. Pelo contrário, ele deve nos incentivar a abandonar o paradigma fracassado do passado e adotar plenamente um curso de ação mais baseado em princípios.

Como OHCHR, vamos nos unir com coragem e orgulho ao movimento antiapartheid que está crescendo em todo o mundo, acrescentando nosso logotipo à bandeira da igualdade e dos direitos humanos para o povo palestino.O mundo está observando.Todos nós seremos responsabilizados por nossa posição neste momento crucial da história. Vamos nos colocar do lado da justiça.

Obrigado, Alto Comissário Volker, por ouvir este último apelo de meu escritório. Em alguns dias, deixarei o Escritório pela última vez, após mais de três décadas de serviço. Mas, por favor, não hesite em entrar em contato comigo se eu puder ser útil no futuro. Queira aceitar, Sr. Presidente, a expressão de meus distintos cumprimentos,

 

Craig Mokhiber