Cartão corporativo: gasto do Planalto pagaria auxílio a 38 mil pessoas

O valor gasto pela Presidência da República com o cartão corporativo neste ano bancaria cerca de 38 mil parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil. Desde janeiro deste ano, a Presidência de Jair Bolsonaro (PL) já fez R$ 15,2 milhões em compras utilizando o item.

Do total, R$ 15,1 milhões estão sem informações públicas sobre onde foram gastos — 99,2% de todo o valor contabilizado até outubro deste ano, último mês com dados disponibilizados no Portal da Transparência do governo federal.

“Infelizmente essa falta de transparência só aumenta as suspeitas acerca desses gastos do cartão corporativo. Seriam esses gastos estritamente necessários ou seriam privilégios? Não sabemos”, critica o advogado e diretor do Observatório Social de Brasília Welder Rodrigues Lima, ao Metrópoles.

“É de se lamentar que por uma lado se destine recursos públicos sem esclarecer a que exatamente se prestam e, por outro, carência de investimentos em áreas sociais que visem reduzir a dependência de grande parte da sociedade por auxílios emergências”, complementa o especialista.

O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro para aproximadamente 14,6 milhões de famílias em situação de pobreza no país. No mês passado, a parcela teve o valor médio de R$ 217,18. Neste mês, porém, houve um acréscimo que fez o benefício chegar a R$ 400.

A instituição do novo programa governamental por Bolsonaro, entretanto, vivia em um pé de guerra com os cofres públicos. Foi graças à polêmica aprovação da PEC dos Precatórios que o Auxílio Brasil deixou de ser algo passageiro e se tornou uma política pública permanente.

A PEC possibilitou o parcelamento de dívidas judiciais da União, o que abriu espaço orçamentário para custear o novo programa, que substitui o Bolsa Família.

O levantamento foi realizado pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, e abrangeu os gastos feitos pela Presidência da República, que engloba, como subordinados, a Secretaria Especial de Administração, a Abin, o Gabinete da Segurança Institucional (GSI) e o Gabinete da Vice-Presidência da República.

A maior parte dos desembolsos foi feita pela Secretaria Especial de Administração da Presidência da República, unidade responsável pela execução e supervisão das atividades administrativas da Presidência. Sozinha, a secretaria teve R$ 8.381.238,44 em despesas. Ou seja, 54,8% dos gastos contabilizados. Em segundo lugar vem a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), responsável 33,9% do total.

Também chamado cartão corporativo, o CPGF foi desenvolvido, segundo o Tesouro Nacional, para facilitar o dia a dia da administração pública e dos servidores para pagamento de bens, serviços e despesas autorizadas que dispensem licitação.

Ou seja, ele pode ser usado, por exemplo, para custear compras de materiais e prestação de serviços, além de gastos eventuais com alimentação. Sob sigilo, informações como o responsável pelo gasto, o destino do pagamento, o tipo e a data exata da transação ficam em segredo para a população.