Cartórios começam a emitir certidões de óbito corrigidas de vítimas da ditadura

Ao todo, serão 434 certidões de óbito retificadas

Teve início, na última terça-feira (07), a entrega de certidões de óbitos corrigidas de vítimas da ditadura. A partir de uma resolução aprovada por unanimidade pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os cartórios de todo o país foram notificados a emitir as certidões corrigidas de 202 mortos e 232 desaparecidos durante o regime militar.

O novo documento deverá constar que essas pessoas foram vítimas da violência cometida pelo Estado. Ao todo, serão 434 certidões de óbito retificadas. Esse número é referente ao total de mortos e desaparecidos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade.

Em entrevista à TV Globo, o vice-presidente do Operador Nacional do Registro Civil, Gustavo Renato Fiscarelli, explicou que as famílias não precisam ir até o cartório. “Elas serão contactadas no momento oportuno já com as certidões em mãos para que elas possam ter seu direito de reparação consagrado”, contou o operador.

A Comissão Nacional da Verdade reconheu a morte de 202 pessoas e o desaparecimento de 232, todas vítimas da ditadura brasileira (Foto: EBC)

Até então, as famílias precisavam passar por batalhas judiciais para conseguir essa mudança na certidão. A família do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura brasileira, só conseguiu a alteração da certidão de óbito do jornalista em 2012, quando a Justiça permitiu a correção da causa da morte de suicídio para lesões e maus tratos nas dependências do Exército.

Lorrane Rodrigues, coordenadora de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, disse que essa medida “é reconhecer que o Estado brasileiro faz parte desse processo e que ele precisa se responsabilizar também por isso”.

Vítimas da ditadura

O filme brasileiro “Ainda Estou Aqui” — que conta a história de Eunice Paiva, viúva de Rubens Paiva, uma das vítimas do regime militar –, ajudou a inflamar o cenário brasileiro atual, onde o debate sobre memória da ditadura tem ganhado força no espaço público.

Entidades de direitos humanos, historiadores e movimentos sociais constantemente chamam atenção para a máxima de Edmund Burke, que diz que “um povo que não conhece sua História está fadado a repeti-la”, e ressaltam a importância da preservação da memória das vítimas em casos como esse.

Fatos recentes, como o atentado à Sede dos Três Poderes — que faz dois anos nesta quarta-feira (08) –, e a descoberta do golpe de Estado, planejado por grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, relembram que o espírito da ditadura ainda está aqui, e a luta a luta por justiça permanece.