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Estão sendo julgados:
Relator votou pela condenação de
E pela absolvição de
O relator absolveu Deputado Federal Max Lemos (PDT); o deputado federal Áureo Ribeiro (SDD); o deputado estadual Léo Vieira (Republicanos); os suplentes Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa; o secretário de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber, o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e a secretária de Cultura, Danielle Barros e votou pela cassação da chapa Castro-Pampolha e disse que Bacellar se beneficiou de projetos da Ceperj. “O senhor Rodrigo Bacelar agiu com dolo intenso, tinha ciência do que estava acontecendo e tirou proveito.” E completou: "O Tribunal não pode fazer vista grossa para os fatos."
Julgamento de cassação do Governador Cláudio Castro é suspenso e remarcado
Após seis horas de apreciação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o julgamento que discute a cassação do Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi suspenso após pedido de vista do desembargador Marcello Granado. Foi marcada uma nova data para o dia 23 de maio, às 15h30.
Cláudio Castro (PL), o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), e mais dez réus, respondem a duas ações.
De acordo com as denúncias, os envolvidos praticaram “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (…), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022”.
O julgamento dos dois pedidos de cassação começaram às 14h desta sexta-feira, e se estenderam até às 20h. Os desembargadores da corte vão avaliar se houve desvios no Ceperj e na Uerj em 2022.
Também respondem os deputados federais Áureo Ribeiro e Max Lemos, o deputado estadual Leonardo Vieira, os secretários Gutemberg Fonseca, Bernardo Rossi e Danielle Ribeiro, Marcus Venissius da Silva Barbosa (suplente de deputado federal), Allan Borges (ex-subsecretário), Patrique Welber (ex-secretário) e Gabriel Rodrigues Lopes (ex-presidente da Ceperj).
Em nota, o Governo do Estado informou que “o governador Cláudio Castro mantém a sua confiança na Justiça Eleitoral e no respeito à vontade de 5 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro que o elegeram em primeiro turno com 60% dos votos.” E ressaltou que “mais uma vez que as suspeitas de irregularidades ocorreram antes do início do processo eleitoral. Assim que tomou conhecimento das denúncias, o governador ordenou a suspensão de pagamentos e contratações realizadas pelos projetos ligados à Fundação Ceperj e logo depois determinou a extinção deles.” A defesa de Castro afirma ainda que não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias.
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