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O caso de suposta troca de favores entre as autoridades está desde 2019 em tramitação no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O processo administrativo apura a cumplicidade para favorecer um julgamento.
O ex-corregedor, Fábio, acionou a Justiça depois de comprar um jet ski em que afirmava que o veículo estava com defeito. Ele pediu uma indenização da empresa Yamaha. O CNJ da região avalia se houve prática de infração disciplinar após a denúncia do ocorrido.
O caso envolvendo o ex-Corregedor Geral de Justiça de Alagoas, Fábio Bittencourt e o juiz, Bruno Massoud, ganha mais um capítulo. Agora, a investigação de favorecimento em uma sentença judicial vai seguir no âmbito criminal.
Em um despacho, o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joacy Dias Furtado, pediu que a Procuradoria Geral da República (PGR) informe a existência de inquéritos policiais contra os dois nomes do judiciário de Alagoas.No auto, Joacy estabelece o prazo de 15 dias para que seja feita a apuração se há um inquérito ou ação penal contra Fábio Bittencourt e Bruno Massoud. A PGR já pediu os primeiros arquivos à Justiça.
O órgão solicitou as cópias dos depoimentos dos magistrados Gustavo Souza Lima e de Elizabeth Carvalho do Nascimento prestados para o pedido de providência. A Procuradoria quer ainda as gravações da sessão do Conselho da Magistratura de Justiça do Estado de Alagoas do dia 5 de outubro de 2021.
Segundo o desembargador do TJAL, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, a Yamaha tem que pagar o conserto da “motocicleta náutica” em até 60 dias, data que é contada a partir do dia 1 de dezembro de 2022. Além disso, caso a medida não seja cumprida, a taxa será de R$500 por dia de atraso. O processo contra a Yamaha continua em grau de recurso (a multa ainda não foi protocolada) e os custos estão pendentes.
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