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"Estamos dando um passo concreto levando para discussão nacional pautas que podem mudar a nossa realidade em relação à segurança, com temas que passam pela progressão de pena. São medidas que consideramos ser muito importantes para todo o país.
Em Brasília, apresentamos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao presidente da Câmara, Arthur Lira, cinco propostas para asfixiar a atuação de grupos criminosos no Rio e no Brasil.
1 - Fim da progressão de pena para criminosos detidos com armas de guerra.
2 - Fim da progressão de pena para envolvidos em lavagem de dinheiro para organizações criminosas.
3 - Fim da progressão de pena para milicianos que atuem em serviços concessionários, como gás, água , luz, televisão a cabo e internet.
4 - Tarifa social em áreas elegíveis nos serviços concessionados: energia, água, televisão a cabo e internet, para sufocar financeiramente essas organizações criminosas.
5 - Criação de gabinetes estaduais contra a lavagem de dinheiro, já que se tratam de organizações criminosas nacionais.
O endurecimento das penas é fundamental para restaurarmos a autoridade do Estado.
Precisamos avançar no combate à criminalidade. O trabalho não vai parar! A união de governos e poderes é primordial para enfrentarmos essas verdadeiras máfias que vem se ramificando e avançando cada vez mais por todo o país." apontou o governador em suas redes.
Governador entregou documento com sugestões de endurecimento das leis. Em seguida, em reunião no Ministério da Defesa, enfatizou a atuação federal para impedir a entrada de armas e drogas nas fronteiras
Em Brasília, Cláudio Castro se reúne com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e apresenta propostas de mudanças nas legislações para reforçar o combate à criminalidade. (Rogério Santana)
26 de outubro de 2023
O governador Cláudio Castro apresentou, nesta quarta-feira (25/10), ao Congresso Nacional cinco propostas de mudanças nas legislações para reforçar o combate à criminalidade, asfixiando a atuação das milícias e narcomilícias não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil. Castro se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco pela manhã e, no início da noite, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e entregou o documento, sugerindo também a criação de uma Comissão Mista, formada pelas duas casas legislativas para acelerar as discussões.
As propostas são pelo fim da progressão de pena para: criminosos com armas de guerra; criminosos envolvidos com lavagem de dinheiro para essas organizações; e criminosos que atuam em serviços concessionados. Além disso, o documento propõe tarifa social para concessionárias em áreas elegíveis e a criação de Gabinetes Estaduais contra a Lavagem de Dinheiro.
- Um dos braços para o combate à criminalidade com certeza é o Legislativo. O endurecimento das penas é fundamental para que possamos realmente desencorajar esses criminosos a cometerem crimes que nós consideramos terrorismo. Queimar ônibus, gerar terror na população é terrorismo – declarou Castro, enfatizando que, se necessário, ele e a bancada fluminense percorrerão o país em busca de apoio dos parlamentares de todos os estados.
O chefe do Poder Executivo fluminense destacou ainda a atuação conjunta com o governo federal e o anúncio feito pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, de criação do Gabinete Integrado de Lavagem de Dinheiro. O gabinete será composto pelo próprio ministério, Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), Coaf, Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Fazenda Estadual.
- A atuação conjunta desses órgãos nos possibilitará saber de verdade quem está lavando dinheiro para o tráfico de drogas e para a milícia, enfim, para todas essas organizações criminosas – afirmou o governador.
Sobre a proposta que envolve a criação de Gabinetes Estaduais contra a Lavagem de Dinheiro, Cláudio Castro endossou que a ideia é garantir legitimidade para as Polícias Civis atuarem nesses casos, levando as investigações até o fim.
- É fundamental para que a gente não tenha descontinuidade das investigações e esses inquéritos virem processos que levem à prisão e, assim, a gente possa fazer o verdadeiro combate – disse.
Reforço federal nas fronteiras
Durante reunião com o ministro da Defesa, José Múcio, o governador reiterou o pedido feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de reforço das Forças Armadas para impedir a entrada de armas e drogas no estado, com a Marinha na Baía de Guanabara e portos, e a Aeronáutica nos aeroportos Galeão e Santos Dumont.
- A reunião foi muito proveitosa, e o ministro afirmou que o governo federal está se dedicando para atender aos nossos pedidos. Nos próximos dias, devo ser chamado para saber como a União vai ajudar. A integração das forças estaduais e federais será fundamental. Estamos construindo os pleitos juntos - destacou Cláudio Castro.
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