CCJ da Alerj aprova projeto para ampliar utilização de energia solar no Estado do Rio de Janeiro

Proposta do deputado Jair Bittencourt permite novas instalações de sistema fotovoltaico para o mesmo CPF ou CNPJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu parecer favorável ao projeto de lei 3263/2020, do deputado Jair Bittencourt (PP), para ampliar a utilização da energia solar em propriedades no Estado do Rio de Janeiro. 

A proposta assegura ao consumidor, em caso de aquisição de mais propriedades, o registro de instalação de novos sistemas de geração de energia fotovoltaica vinculada ao CPF e/ou CNPJ, desde que haja viabilidade técnica.

O sinal verde da principal comissão da Alerj ocorre no momento em que bandeira tarifária no país é a vermelha, escassez hídrica, tornando ainda mais cara ao consumidor a utilização de energia elétrica. Com o parecer da CCJ, o projeto de lei já pode ir a votação em plenário.

Levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) aponta o Rio de Janeiro como oitavo no ranking de energia solar no país. 

Para o deputado Jair Bittencourt, o custo elevado da energia elétrica é mais um motivo para fazer avançar o uso de energia limpa nas áreas urbanas e rurais do Estado.

“Infelizmente, diante do quadro de escassez hídrica, tornou-se comum a cobrança de taxa extra na conta de luz, por isso nós precisamos tratar com urgência da consolidação de alternativas para o país não continuar refém das hidrelétricas. Estão mais do que comprovados os benefícios do uso da energia solar para o bolso dos consumidores e o meio ambiente. É muito importante aprovarmos esse projeto de lei para maior economia para as famílias, empresas, pequenos e grandes produtores”, afirma o vice-presidente da Alerj, deputado Jair iBittencourt de Itaperuna.

O Deputado Jair Bittencourt afirma ser urgente ampliar uso da energia solar para maior economia no bolso dos consumidores