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Está se desenhando com apoio explícito do judiciário a censura das redes sociais, sob o pretexto de aplacar desmandos, e do próprio governo, que se vê acuado diante da série de denúncias das práticas lesivas ao visceral republicano.
Bem lembrado no golpe militar de 64, o Supremo, OAB, ABI e a Igreja Católica apoiaram a ditadura, que derrubou Jango Goulart da presidência da República. Exatamente as mesmas que agora apoiam a postura do governo Lula.
O quadro é débil. Nefasto, equidistante do mínimo de governabilidade, traduzido pelas constantes e grosseiras falhas e medidas desconexas do arcabouço legal e funcional, o necessário contaminar a governabilidade e segurança institucional.
O governo Lula “navega em águas turvas”. Se mostra endêmico e confuso, sem sintonia e sequer conta com o apoio do Congresso, onda amarga forte oposição. Para muitos a administração do país, ainda não entrou em modulo de funcionamento. Vem sendo conduzido de forma revanchista, xenofoba, com equívocos, preocupado e olhando pelo retrovisor o governo anterior, deixando visível uma preocupação desnecessária comandada justamente pelo seu mandatário, que já esteve à frente da nação por duas legislaturas.
É perceptível, a partir das manifestações dos membros do Partido dos Trabalhadores (PT), que seu líder não conta com o poio dos caciques da agremiação. Até porque não dão suporte as suas ações, conflitantes, rompantes, postura incompatíveis da primeira dama Rosângela da Silva (Janja) que destoa do protocolo inerente a sua posição.
Não pouco surgem declarações temerárias de Lula, com foco nas relações exteriores. A insatisfação se tornou latente, logo após a declaração de Lula, dando seu apoio a Rússia, carimbando o ato de invasão à Ucrânia liderada pelo presidente Wladimir Putin. Com manifestações do Kremilin ucraniado Volodymyr Zelensky. Episódio que repercutiu negativamente e trouxe inquietação para o país, provocando reações de nações da Europa e dos EUA.
A viagem de Lula à China, ficou abaixo do esperado, quanto os objetivos e expectativas dos empresários da Comitiva e da agenda de compromisso, que em nada define e assegura o bi participativo entre as duas nações. Para ambientalistas, e defensores dos Direitos Humanos, os temas sequer foram discutidos com as autoridades daquele país. Em meio à turbulência político-diplomática, causou rubor para os brasileiros a ida do líder do MST, João Pedro Stabili, que vem incentivando a invasão de terras, a última no dia 16 de abril, a Fazenda da Embrapa localizada no semiárido, em Petrolina (PE)
Quem vai tipificar o ato de censura?
No cenário que ora se avizinha, o personagem do ministro do STF Alexandre de Moraes, figura no centro dos acontecimentos. Não apenas em valer do seu múnus, mas idem, em exaustiva gestão, para que se concretize o plano de censura. Friso seja esse uma extensão do que já vem praticando em relação aos que se antagonizam as mencionadas questões de cunho político. O que teme o ministro, estaria inseguro com suas decisões monocráticas, contra opositores do governo? O atavismo político do ministro é deveras preocupante.
É preciso sublinhar que os termos dessas manifestações de desapreço ao governo, se valem com perfeita consonância ao que ampara a Carta Magna, no tocante a liberdade de expressão e o direito e respeito aos direitos humanos. Em sendo justas, nada a ser censurado. Ocorre que o STF vem tomando medidas arbitrárias. É de sua lavra punir, para depois conferir, e com isso vem causando lesão ao direito, sem que nada acima do seu status juiz, possa interferir.
O douto ministro, em que pese não definir a abrangência da medida de censura por ele proposto, não trouxe à baila, se essas seriam aplicadas, idem, aos quadros da militância da esquerda que fulminam constantemente com fake news, atores que se antagonizam ao governo Lula.
No topo da proposta de censura o ministro do STF Alexandre de Moraes
Recente, o ilustre ministro, em matéria publicada na grande imprensa, disse que as redes sociais se sentem "terra de ninguém" e que devem ser responsabilizadas a partir do momento em que é sabido que crimes foram cometidos em ambiente digital. De acordo com ele, caso não haja uma "autorregulação e uma regulamentação" dessas plataformas, continuará havendo a "instrumentalização das redes para ataques”.
Ele quer a autorregulação, e uma regulamentação com determinados modelos a serem seguidos, citando entre outros, os episódios ocorridos nas redes sociais para incentivar ataques nas escolas. Em que pese neste particular louvar a medida, é preciso um olhar mais severo quanto a “ordem de estado de censura”, para que este não seja subterfúgio para não levar a pratica, uma avalanche de punições, equivocadas.
O cenário histórico do estado repressivo e da censura aos meios de comunicação, traz lembranças de atrocidades por conta das ações de ditadores do estalinismo e bolchevistas, quando milhões de pessoas foram assassinadas em nome da causa comunista. E bem lembrado se iniciou após medidas de censura, o que se pode conferir na história política dos séculos em que se deram os desumanos eventos.
Não pouco, por sua ordem, mais de 2 mil pessoas, indiscriminadamente permaneceram trancafiadas, sem o devido processo legal, em condições insalubres, sob práticas truculentas, praticadas contra um grupo trancafiados, e ainda permanecem, adultos, crianças, idosos e convalescentes. O “holocausto de 8 de janeiro”, após os atos de violência no planalto, não se justificou, eis que nivelou aos mesmo dos praticados, estabelecendo uma espécie de erro por erro”, o que em termos de estado, e do governo que se anuncia democrático e humanista, pecou na sua matéria e essência.
Com a censura oficial em curso como ficaria a segurança jurídica?
Há que se observar, alguns aspectos da proposta de censura, a partir da manifestação do ministro citando o uso da inteligência artificial (IA) pelas empresas das redes sociais, que podem ser usadas para a retirada mais rápida de conteúdos envolvendo pedofilia ou direitos autorais, por exemplo. Neste aspecto já existe no âmbito da honrosa Polícia Federal setor que combate essas práticas, cujos resultados são auspiciosos. No meu entender basta fortalece-lo e com certeza teremos ótimos resultados.
Durante 16 anos estive subeditor do jornal político Tribuna da Imprensa. Durante os “anos de chumbo”, a censura era diária. As publicações que criticavam o governo e denunciavam fatos que envolviam o Poder, eram apagados. Isso num contexto de ditadura, era o que se esperava. Neste momento, podemos perguntar, o que deseja realmente o ministro Alexandre de Moraes, propondo qualificar o que é ou não é fake news?
Além disso, o ministro mencionou o uso de uma equipe humana para avaliar o conteúdo não alcançado pela IA.
Segundo Moraes, esse tipo de autorregulação também pode ser usado para o combate de discursos nazista, fascista, homofóbicos, racistas e contra a democracia. Resta saber que serão esses atores, origem, natureza política e comprometimento com facções ideológicas.
Preocupa o fato do ministro da Justiça Flávio Dino de Castro e Costa (PSB/BA) conforme amplamente noticiado, visitar o Complexo da Maré na cidade do Rio de Janeiro, cujo teor das tratativas, até o momento não foram satisfatoriamente esclarecidas. Estaria ele nesse caso blindando respostas a sociedade? O local da reunião seria o recomendável para um ministro de estado? Seria realmente uma visita social?
Afinal qual é o modelo de imprensa que o governo Lula deseja para o país. O do sistema Globo, das gigantes da comunicação de massa? Plataformas que praticam a luz do dia e da noite centenas de informações, distorcidas, levianas e escludentes, deixando entrever blindagem aos atos espúrios do governo, através da desinformação? A desinformação nesse caso é fake News?
Roberto Monteiro Pinho - jornalista, escritor, ambientalista, influencer, CEO em jornalismo Investigativo e presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa - ANI. Escreve para Portais, sites e blog de notícias nacionais e internacionais. Autor da obra: Justiça Trabalhista do Brasil (Edit, Topbooks), e lançamento dos livros “Os inimigos do Poder” e “Manual da Emancipação”.
"Esta publicação opinativa encontra-se em conformidade com a LGPD, lei nº 13.709, 14 de agosto de 2018."
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