Cláudio Castro mantém leilão da Cedae, pregão acontece nessa sexta-feira (30)

O governo do estado argumentou que a Alerj não tinha prerrogativa para tomar decisões sobre uma titularidade que pertence aos prefeitos dos municípios que participarão dessa concessão ao setor privado

Cláudio Castro mantém leilão da Cedae, pregão acontece nessa sexta-feira (30)

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro, manteve o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), mesmo após suspensão anunciada na última quinta-feira (29) pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj). O decreto foi publicado por Castro em uma edição extra do Diário Oficial. 

Segundo o comunicado, a Alerj não tinha prerrogativa para tomar decisões sobre uma titularidade que pertence aos prefeitos dos municípios que participarão dessa concessão ao setor privado. O decreto publicado pelo governador enumera alguns fatos, dentre eles, o que já foi mencionado anteriormente:  

* A constituição determina que a prerrogativa pertence aos prefeitos;  

* O fato de os prefeitos já terem feito essa escolha após terem se reunido em blocos;

* A divisão da responsabilidade entre o governo do estado e o munícipio do Rio de Janeiro na decisão de participar do leilão que já havia sido tomada anteriormente;

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A intenção do governo do estado foi legitimar o direito e a prerrogativa dos 35 municípios que já haviam fechado acordo do pregão da companhia de águas.

Com essa decisão, o leilão foi mantido e está conformado para ocorrer nessa sexta-feira (30) na Bolsa de Valores de São Paulo. O leilão da Cedae é considerado o mais importante projeto de infraestrutura do país. 

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil.

Por Jornal da República em 30/04/2021
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