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Denúncia aponta infrações político-administrativas após suspensão de programa social
O vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Ricardo Netuno, protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito de Maricá, Washington Luiz Cardoso Siqueira, popularmente conhecido como Quaquá com apenas 14 dias de sua posse. A denúncia, apresentada à Câmara Municipal, alega infrações político-administrativas cometidas pelo chefe do Executivo.
O estopim para a ação foi a edição do Decreto nº 002/2025 pelo prefeito, que suspendeu o pagamento dos benefícios previstos no Programa de Proteção ao Trabalhador. Esse programa, instituído pela Lei Complementar nº 3266/2022, garantia o pagamento mensal de meio salário mínimo em moeda Mumbuca aos beneficiários.
Segundo o vereador Ricardo Netuno, a medida foi tomada de forma unilateral e sem qualquer justificativa pública ou prévia comunicação aos usuários. "Essa decisão pegou de surpresa os trabalhadores beneficiários do programa, comprometendo sua renda e segurança financeira", afirmou o parlamentar.
A denúncia também aponta que o Executivo reteve os valores acumulados na chamada "Cota 10", destinados aos microempreendedores participantes do programa. Esses recursos funcionavam como uma garantia em situações emergenciais, como doenças ou períodos sem renda.
O vereador argumenta que a conduta do prefeito caracteriza flagrante ilegalidade e desvio de finalidade. "Houve grave prejuízo social e violação dos princípios da legalidade, da segurança jurídica e da separação de poderes, consagrados na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal", destacou Ricardo Netuno.
Entre as infrações apontadas na denúncia, estão a violação à Lei Complementar nº 3226/2022, usurpação de competência legislativa e apropriação indevida dos recursos da "Cota 10". O documento ressalta que, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, o prefeito teria cometido infrações político-administrativas ao praticar ato incompatível com o exercício do cargo e deixar de cumprir as leis municipais.
Com o protocolo da denúncia, caberá agora à Câmara Municipal de Maricá analisar o pedido de impeachment. Caso seja aceito, será formada uma Comissão Processante para apurar as supostas irregularidades, assegurando ao prefeito Quaquá o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A reportagem do Jornal Nacional tentou contato com a Prefeitura de Maricá para obter um posicionamento sobre as acusações, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta. O caso promete agitar o cenário político da cidade fluminense nos próximos dias, com possíveis desdobramentos que podem impactar diretamente a administração municipal.
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