Comissão aprova desconto na renovação da CNH para pessoas com 50 anos ou mais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5.153/2023, que estabelece descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com idade a partir de 50 anos. A iniciativa, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), prevê um desconto de 50% no valor da taxa administrativa para condutores entre 50 e 70 anos, e de 70% para aqueles com mais de 70 anos.

Contexto e Justificativa

Segundo Dueire, a medida corrige uma injustiça, uma vez que os condutores com mais de 50 anos têm prazos menores de renovação, mas pagam o mesmo valor que condutores mais jovens, o que ele considera uma violação da isonomia e justiça social previstas no artigo 230 da Constituição. Atualmente, um idoso de 75 anos, por exemplo, precisa renovar sua CNH a cada três anos, enfrentando um custo proporcionalmente maior ao longo do tempo em comparação com motoristas mais jovens.

Impacto Social

A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou que a proposta beneficia cerca de 27 milhões de condutores com idade a partir de 50 anos. Ela também sublinhou que a medida ajuda a manter a capacidade aquisitiva dessa faixa etária e facilita sua inserção no mercado de trabalho, especialmente em funções que exigem habilitação, como motoristas de aplicativo ou táxi.

Próximos Passos

Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, a lei trará alívio financeiro significativo para muitos condutores idosos, promovendo maior equidade no trânsito.

Fonte: Agência Senado