Comissão de Direitos Humanos da Alerj discute criação de parque estadual em Duque de Caxias

A cidade de Duque de Caxias poderá ter o Parque Estadual Quilombo do Bomba, na região de São Bento. A medida está prevista no Projeto de Lei 4773/2021 e a possibilidade de agilizar sua tramitação foi um dos encaminhamentos propostos durante audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta sexta-feira (23/06), para debater a situação de vulnerabilidade enfrentada pelos atingidos por desastres socioambientais.

O projeto é de autoria da presidente do colegiado, deputada Dani Monteiro (Psol), juntamente com os deputados Flávio Serafini e Renata Souza, ambos também do Psol, e dos ex-deputados Waldeck Carneiro, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane e Mônica Francisco.

A sugestão do encaminhamento partiu da professora do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ana Luiza Brito, que explicou que a implantação do parque estadual tornaria Duque de Caxias uma "cidade-esponja", absorvendo a água das chuvas e prevenindo inundações.

"A gente gostaria muito de ver esse projeto aprovado. Duque de Caxias canalizou quase todos os seus rios. As pessoas da região de São Bento sofrem com a injustiça ambiental. Se aquela área for impermeabilizada, o entorno vai ser inundado. O parque vai devolver àquele campo uma área de proteção ambiental", comentou Ana Luiza.

Mapear áreas de risco

Dani Monteiro aceitou a proposta e disse que irá pedir agilidade na tramitação do Projeto de Lei na Casa. A parlamentar também falou sobre a necessidade de haver políticas públicas de prevenção a desastres socioambientais em todo o estado e anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) interdisciplinar para mapear áreas de risco em todo o Rio de Janeiro.

"Promover esse espaço, trazendo representantes de diversas regiões do estado atingidas por desastres socioambientais é algo histórico. O Estado tem uma cultura de expropriação do meio ambiente. Além disso, na virada para o Século XXI, foi intensificada a exploração do mar, com o petróleo. Não podemos repetir desastres como os de Angra dos Reis, em 2002 e 2010; Petrópolis, em 2011 e 2022; e Morro do Bumba, em Niterói, no ano de 2020", afirmou a deputada.

Também presente na audiência, o deputado Yuri (Psol), que é natural de Petrópolis, apontou ausência de políticas habitacionais, o que faz com que pessoas em vulnerabilidade social se vejam obrigadas a morar em áreas de risco, como encostas. "Esses desastres não são apenas ambientais. É fundamental que haja a efetivação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para evitar novos desastres", analisou.

Racismo ambiental

A pesquisadora e cientista da UFRJ, Rita Passos, enfatizou que a maioria das vítimas de tragédias socioambientais são pretas, o que, em sua análise, configura racismo ambiental. "Sou pesquisadora e estudo, desde 2015, racismo ambiental e desenvolvimento econômico. Nós, pretos, sempre somos os mais afetados por desastres climáticos. É importantíssimo que a gente faça esse debate e aponte quem são os responsáveis por cometer esse racismo. O racismo ambiental existe desde a nossa colonização", frisou.

Também participaram da audiência o deputado Andrezinho Ceciliano (PT); o deputado federal Tarcísio Motta (PSol); a vereadora do Rio de Janeiro, Monica Cunha (PSol); o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Alexandre Pessoa; a coordenadora-geral de Políticas Públicas para Comunidades Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial, Eloá Moraes; o representante da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Alexandre Trino; o ouvidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), Guilherme Pimentel; além de representantes de associações de moradores de áreas afetadas por desastres socioambientais.