Comissão de Orçamento: governo apresenta na Alerj superávit de R$ 6 bilhões em 2022

Mas o Rio de Janeiro, segundo o Executivo, sofreu uma perda de arrecadação de ICMS da ordem de R$ 4,7 bilhões, com a redução das alíquotas de combustível.

Levantamento feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e apresentado nesta segunda-feira (27/02) na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na primeira audiência pública da nova Legislatura, mostra que o estado encerrou o ano de 2022 com R$ 6 bilhões de superávit. A informação foi apresentada pelo secretário de Fazenda, Leonardo Lobo Pires, e a reunião foi marcada para analisar as metas fiscais que deveriam ser cumpridas pelo Poder Executivo no terceiro quadrimestre do ano passado, cumprindo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Hoje, olhamos pelo retrovisor e analisamos que o ano de 2002 foi bastante promissor. Tivemos um superávit de R$ 6 bilhões, demonstrando que nós estamos no caminho correto dentro das nossas limitações”, afirmou o secretário. No entanto, Lobo ponderou que o estado sofreu com a redução na arrecadação de ICMS entre os meses de setembro e dezembro passados.

A medida que provocou essa redução na receita do estado foi a Lei Federal 194/22, que determina a redução do ICMS de combustíveis entre 17% ou 18%. O prejuízo para o Estado do Rio foi da ordem de R$ 4,7 bilhões, segundo levantamento da Sefaz. O secretário explicou que desse montante cerca de R$ 1,1 bilhão deixou de ser repassado para os municípios, afetando áreas sociais.

“Essa medida teve a finalidade de frear a inflação, mas os estados foram pegos de surpresa no meio do ano passado, quando a lei entrou em vigor e agora a gente está tendo que administrar essa redução de receita. Obviamente, o Estado do Rio ainda está mais tranquilo do que outros estados, mesmo sabendo que temos que ter atenção”, disse Lobo.

O secretário ainda acrescentou que a estimativa é que o Executivo feche o ano de 2023 com uma perda inicial de R$ 10 bilhões, por conta da decisão Federal. “Mas talvez essas perdas sejam bastante mitigadas com as alterações que a medida poderá sofrer. O que é certo é que não queremos compensar essas perdas aumentando outras cargas tributárias”, antecipou.

Dívidas com a União

Para o deputado Luiz Paulo (PSD), que esteve presente na reunião, será difícil para o Executivo compensar essa perda. “Se for para abater do serviço da dívida, essa será uma compensação que vai virar pó porque nós pagamos um absurdo de juros. A demonstração verificou que só de serviço de dívida o valor chega a R$ 11 bilhões. O Executivo terá muito trabalho pela frente”, argumentou.

O secretário concordou que o maior desafio para o governo será o de analisar a dívida com a União e buscar uma renegociação. “Mas talvez esta seja a primeira vez que vamos para uma conversa mais tranquilos. Das últimas vezes, se não aceitássemos as negociações o Estado do Rio se desintegraria. Desta vez, não. Estamos tratando do assunto com serenidade”, explicou Lobo.

Próximos encontros

No início da reunião, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), propôs que os próximos encontros com a Secretaria de Fazenda sejam para discutir as projeções de receita e de despesas do estado bimestralmente, já que o Executivo precisa enviar para a União esse balanço, respeitando determinações do RRF.

“O estado está mais equilibrado e fez um superávit primário, mas junto com a Sefaz e a Secretaria de Planejamento (Seplag) vamos ter encontros bimestrais para discutir as projeções de receita e de despesa e fazer uma análise sobre a efetividade dos benefícios fiscais. Começamos bem para uma primeira audiência pública”, concluiu o presidente do colegiado.

Estiveram presentes também na reunião os deputados Carlos Macedo (REP). Douglas Ruas (PL), Renato Miranda (PL), Vinicius Cozzolino (União), Renata Sousa (PSol), Arthur Monteiro (Pode), Elika Takamoto (PT) e Célia Jordão (PL).

(Fonte: Alerj)