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A Comissão utilizou dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) que apontou um aumento no número de desaparecidos no estado em relação a 2021, tendo a Baixada Fluminense e Zona Oeste como locais onde se concentra a maioria dos casos.
Durante a realização de cinco reuniões, a Comissão analisou e discutiu as legislações relacionadas ao tema, tanto em nível estadual quanto federal. O objetivo foi fiscalizar o que não é cumprido.
Nas oitivas, foram ouvidos representantes federais, estaduais, municipais, da sociedade civil e familiares dos desaparecidos com a finalidade de entender de que forma cada um participa deste cenário. Também foram debatidas as principais dificuldades enfrentadas pelos familiares durante o processo de desaparecimento.
De acordo com Librelon, a Comissão além de servir como um ciclo de debates, foi importante pois serviu de base para o desenvolvimento de projetos de lei que auxiliem no enfrentamento do desaparecimento.
"Várias ideias surgiram, e com certeza, sendo colocadas em prática, podem mudar a realidade do Desaparecimento no Estado. Para nós, ficou claro que todos os órgãos relacionados ao tema precisam estar articulados, pois é uma luta de muita gente. Agora cabe à Alerj exercer o seu papel e a partir desta Comissão atuar para que esta discussão não termine por aqui", explicou o parlamentar.
Ainda segundo Librelon, é fundamental a criação de uma política pública específica para o desaparecimento, tendo em vista que o Congresso Nacional precisa aprovar projeto de lei que consolide na legislação brasileira o crime de desaparecimento forçado.
"O desaparecimento é uma questão de violação multidimensional de Direitos Humanos, sendo assim é preciso um olhar diferente do poder público e da sociedade civil. São necessárias políticas públicas eficazes, destinação de parte do orçamento público para a causa, tratamento digno para todos os familiares, cumprimento, assim como a fiscalização das leis que já existem, capacitação dos agentes públicos, assim como a execução de várias sugestões apresentadas", enfatizou Librelon.
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