Compras de até US$ 50 pela internet ficam livres de taxação

Medida entra em vigor a partir de 1º de agosto

Compras de até US$ 50 pela internet ficam livres de taxação

O Ministério da Fazenda publicou portaria, nesta sexta-feira (30), que cria novas regras para compras internacionais pela internet. O documento isenta do Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto.

Para a empresa realizar a venda com o imposto zerado, é necessário que ela seja inscrita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, e que realize o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação. Nesse caso, o pagamento do tributo estadual, pela empresa de comércio eletrônico, é antecipado, para que a Receita realize previamente a gestão de risco da encomenda e ela chegue com mais rapidez ao consumidor.

Até então, apenas a importação de medicamentos para pessoa física, no valor de até US$ 10 mil, era isenta do Imposto de Importação (IPI). As demais encomendas internacionais, destinadas à pessoa física ou jurídica, estavam sujeitas à alíquota única de 60% e limitadas ao valor de US$ 3 mil.

Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo para que a medida comece a valer foi necessário para que as empresas de comércio eletrônico pudessem se adaptar ao novo programa de tratamento aduaneiro.

A medida vale para compras transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresas de correspondência internacional, ou empresas de encomenda aérea internacional.

Leia ainda: 

PRÉVIAS ELEIÇÕES 2024: Veja quem poderão ser os candidatos a Prefeito na sua cidade

Veja quem podem ser os pré-candidatos a prefeito de Cabo Frio de 2024

Veja o perfil dos principais pré-candidatos a prefeito de Duque de Caxias em 2024

Veja o perfil dos principais pré-candidatos a prefeito de São Fidélis em 2024

Veja o perfil dos principais pré-candidatos a prefeito de Cardoso Moreira em 2024

Veja o perfil dos principais pré-candidatos a prefeito de Quissamã em 2024

Veja o perfil dos principais pré-candidatos a prefeito de Carapebus em 2024

Veja o perfil dos principais pré-candidatos a prefeito de Macaé em 2024

Veja o perfil dos principais pré-candidatos a prefeito de Italva em 2024

Veja o perfil dos principais pré-candidatos a prefeito de Campos dos Goytacazes em 2024

Da Editoria Última Hora Online / Agência Brasil / ASCOM / Imagem: Redes Sociais

Notícias exclusivas e ilimitadas

O Última Hora Online reforça o compromisso com o jornalismo profissional e de qualidade.

Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar. Fique bem informado!

Entre para os nossos grupos de WhatsApp (CLIQUE AQUI PARA ENTRAR), nossas Redes Sociais FacebookInstagram Twitter e YouTube e receba notícias diariamente.

Por Jornal da República em 03/07/2023
Aguarde..