Concorrência justa no turismo

Plataformas de locação não contribuem com ISS, não pagam cotas comerciais de IPTU e não geram empregos formais no Rio

Por Alfredo Lopes

Diversas cidades no mundo, entre elas prestigiadas capitais do turismo, tomaram medidas nos últimos anos para regulamentar as atividades das plataformas de locação de curto prazo. Nova York, Barcelona, Paris, Lisboa, Berlim, Amsterdã, Londres, Sidney... a lista é longa, e as medidas de cada prefeitura diferem. Mas todas têm um único objetivo: combater os desequilíbrios provocados por essas plataformas nos mercados imobiliário e turístico. 

A atuação das plataformas de locação provocou, em muitas cidades, a disparada no valor dos imóveis, expulsando moradores, que passaram a não conseguir mais arcar com os custos. Isso impactou negativamente a dinâmica social e cultural das cidades, o que levou à descaracterização dos bairros, contribuindo para a gentrificação e a perda da identidade local, causando impactos ambientais, como maior poluição.

As plataformas geraram também problemas de segurança, na medida em que não fazem verificação adequada da identidade dos locadores — quem mora num prédio residencial com unidades locadas por esse sistema certamente já ficou incomodado com o contínuo entra e sai de pessoas estranhas ao condomínio. 

Nem os próprios turistas estão a salvo de problemas, pois não contam com garantias ao se hospedar num ambiente não regulamentado e sem fiscalização que cuide de sua segurança.

O setor hoteleiro, essencial para a economia de qualquer cidade, por sua capacidade de contribuição econômica, sofre com a concorrência desleal das plataformas. Numa cidade que respira turismo, como a capital carioca, são 700 meios de hospedagens e 45 mil quartos, que geram mais de 100 mil postos de trabalho, entre diretos e indiretos.

Nossa demanda é por igualdade de tratamento, inclusive tributário. 

Aqui no Rio de Janeiro, no caso das plataformas digitais, a comercialização de apartamentos não contribui com ISS, não paga cotas comerciais de IPTU e não gera empregos formais, encargos que incidem fortemente nos hotéis. Nós, da hotelaria, pagamos esses impostos, revertidos em benefícios para os cidadãos. 

Além disso, seguimos uma série de normas regulatórias, como a ficha nacional de cadastro de hóspedes, que compartilhamos com o Ministério do Turismo, garantindo maior segurança, evitando situações como prostituição, tráfico e até abuso sexual contra menores, facilitados nas acomodações alternativas.
Temos uma posição clara: não somos contra qualquer forma de locação por temporada, venda de diárias em empreendimentos residenciais ou via plataforma de hospedagem.

 Apenas exigimos igualdade de condições, que garanta concorrência justa.
Recentemente, o STF decidiu que os condomínios terão de fazer uma convenção para poder liberar o uso de unidades nas plataformas de locação. 
É um primeiro passo, mas é preciso mais. Já passou da hora de uma cidade como o Rio debater esse tema.

Esperamos que possamos seguir o exemplo das melhores práticas adotadas nos principais destinos turísticos do mundo e que nossas autoridades tomem providências, antes que mais danos sejam causados à economia e à sociedade em geral.

Alfredo Lopes é presidente do Sindicato de Hotéis e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro (HotéisRIO)

Fonte O Globo Opinião