Congresso deve focar na transparência das Emendas Pix ao invés de Medidas Estapafúrdias Como o Pacote Anti-STF, afirma jornal em apoio a Dino

  Em um cenário marcado por desafios orçamentários, o Brasil se destaca por destinar 20% de seus recursos livres às emendas parlamentares, em contraste com apenas 2,4% nos Estados Unidos e 0,1% na França. Essa realidade, conforme o editorial do jornal O Globo, impacta níveis a gestão orçamentária do Executivo e destaca a importância da transparência na destinação desses recursos.

Recentemente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a suspensão do pagamento das emendas conhecidas como “orçamento secreto”. A decisão veio após uma audiência com representantes do Senado e da Câmara, que expressaram a intenção de atender às demandas por maior clareza na utilização dessas emendas. No entanto, Dino alertou sobre a imprevisibilidade da aprovação de um Projeto de Lei Complementar em discussão, reafirmando a necessidade de um sistema mais transparente.

O editorial enfatiza que a transparência e a rastreabilidade das emendas são responsabilidades do Congresso, especialmente após as distorções indicadas nas emendas do relator, que foram alvo de notificações pelo STF. A falta de clareza sobre o destino dos recursos não apenas prejudica a supervisão dos órgãos de controle, mas também pode abrir brechas para a corrupção e atender a interesses eleitorais. Uma análise das 178 cidades mais beneficiadas por emendas do Pix revela que, em 100 delas, os prefeitos foram reeleitos, e em 45 casos, o atual prefeito fez o sucessor. Essa transparência levanta questões sobre a real intenção por trás da alocação de recursos.

A falta de critérios técnicos na distribuição das emendas favorece frequentemente regiões com parlamentares influentes, em detrimento das mais necessárias. A proposta ideal, conforme o editorial, seria um planejamento nacional fundamentado que garantisse uma distribuição equitativa e responsável dos recursos públicos.

A decisão de Dino, embora tenha como objetivo a transparência, também suscita preocupações sobre a invasão da esfera do Legislativo, num momento de tensão entre os Poderes. A aprovação de propostas na Comissão de Constituição e Justiça que visa restringir o poder do STF pode acirrar ainda mais o conflito, em vez de promover um diálogo construtivo.

A solução para a questão das emendas parlamentares não deve ser um confronto entre os Poderes, mas sim uma busca por maior transparência e critérios técnicos. A iniciativa de diálogo surgida após um liminar de Dino deveria ser priorizada, e os parlamentares têm a responsabilidade de criar um mecanismo de acompanhamento objetivo e transparente para a destinação dos recursos. O futuro da gestão orçamentária e da confiança pública está nas mãos do Congresso.

Fonte: urbsmagna