Contribuintes têm até 30 de novembro para negociar dívidas no Refis 2024 com descontos de até 95%

Os proprietários de veículos que possuem subsídios no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem aproveitar condições especiais para regularização por meio do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024, promovido pela Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz). O programa oferece descontos que chegam a 95% nos juros e multas para pagamentos em parcela única.

Condições especiais para IPVA

Para aqueles que optarem pelo parcelamento, os descontos escalonados:

• 12 parcelas : desconto de 90% sobre juros e multas;
• 24 parcelas : desconto de 80%;
• Até 72 parcelas : desconto de 70%.

O Refis 2024, lançado em 7 de novembro, busca não apenas recuperar créditos fiscais, mas também incentiva a regularização dos contribuintes e contribui com o orçamento estadual.

Outros débitos abertos

Além do IPVA, o programa inclui a negociação de subsídios relacionados a outros tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), e créditos não tributários.

As propostas para regularização desses subsídios podem ser feitas até dia 30 de novembro , exclusivamente por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).

Atendimento e dúvidas

Aqueles que desejarem mais informações podem acessar as Agências de Atendimento da Sefaz ou usar os canais de contato:

• WhatsApp Refis 2024 : (63) 3218-2359;
• E-mail : dec@sefaz.to.gov.br.

Com prazos e condições atrativas, a expectativa da Sefaz é garantir um aumento na arrecadação e proporcionar mais comodidade aos contribuintes específicos em quitar suas pendências tributárias.

 

Fonte: G1