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Dois coronéis da reserva trabalharam ativamente para direcionar, em nome da empresa estadunidense CTU Security LLC, a compra de 9.360 coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF) em 2018. Segundo um relatório da Polícia Federal, o oficial da reserva da Aeronáutica Glaucio Octaviano Guerra — que assinou documentos que fazem parte da aquisição como “consultor” da CTU — foi o principal operador da fraude.
Já o coronel da reserva do Exército Diógenes Dantas Filho, que compareceu a sessões públicas do processo de compra em nome da empresa, atuava como lobista junto aos militares do GIF e trabalhou, segundo a PF, para enquadrar as especificações do colete de acordo com aqueles fornecidos pela empresa.
A investigação que culminou na Operação Perfídia — que cumpriu 16 mandados de busca e apreensão nesta terça-feira — apontou que houve um sobrepreço de R$ 4,6 milhões na compra dos coletes pelo GIF. O acordo acabou cancelado por suspeitas de irregularidades, e todo o valor pego pelo governo foi estornado.
A investigação teve início a partir da apreensão do celular do coronel Glaucio Guerra, em agosto de 2022, pela Agência de Investigações de Segurança Interna americana (HSI, na sigla em inglês). O oficial — que mora nos Estados Unidos desde 2013 — era suspeito de ligação com a CTU, apontada pelas autoridades locais como responsável por fornecer logística militar para o homicídio do presidente do Haiti Jovenel Moise, em julho de 2021. As mensagens extraídas do aparelho foram compartilhadas com a Polícia Federal.
A análise dos diálogos revelou como a fraude foi orquestrada. Segundo a investigação, Glaucio era o responsável “por todo o estudo financeiro, confecção dos contratos, documentos e prospecção de empresas estrangeiras para fornecimento de materiais diversos, além de captar, supostamente, investidores para financiar os custos de produção”. Segundo os investigadores, uma das conversas comprova que o militar sabia previamente do resultado da concorrência.
Em 13 de dezembro de 2018, Glaucio informou ao lobista Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano — condenado no âmbito da Operação Lava Jato e apontado pela PF como um dos investidores da operação que culminou na fraude — que eles haviam ganhado a licitação. O resultado da concorrência só seria tornado público duas semanas depois.
O coronel Glaucio também menciona pagamentos a outros militares para garantir a concretização da compra. Numa conversa com seu irmão mais novo, o ex-auditor fiscal Glauco Octaviano Guerra, em julho de 2019, Glaucio discutiu estratégias para reverter a suspensão do processo de aquisição dos coletes. Na época, o GIF havia suspendido a compra por suspeita de falsificação de um documento pela CTU.
Na conversa, Glaucio pergunta ao irmão “se o General Paulo Assis foi quem denunciou eles”. O ex-auditor fiscal confirma e diz que “agora ele quer tomar um dinheiro nosso”. Segundo a investigação, a dupla se referia ao general da reserva Paulo Roberto Corrêa Assis, que trabalharia para a empresa Glágio do Brasil Proteção Balística, concorrente da CTU no processo.
Segundo a PF, Assis teria solicitado R$ 300 mil para os irmãos — R$ 50 de entrada, que foram pagos através de empresas de consultoria, e R$ 250 mil pelo êxito da operação. Já Glauco Guerra, que havia sido demitido da Receita Federal por suspeitas de enriquecimento ilícito, foi preso em 2020 sob a acusação de obter vantagens na compra emergencial de respiradores para pacientes de Covid-19.
O coronel da reserva do Exército, Diógenes Dantas Filho, que atuava como representante da empresa CTU no Brasil, também é mencionado nos diálogos. Glaucio afirmou a um interlocutor, ainda em 2018, que Dantas Filho era “o nosso consultor de segurança vendendo a ideia para entrar com nosso colete”. Segundo a PF, a conversa “indica uma possível interferência do coronel Diógenes junto ao GIF para enquadrar as especificações do colete de acordo com a dos fornecido pela CTU”.
Já em outro diálogo, Glaucio encaminhou um áudio de seu irmão contando que Diógenes “teria usado sua influência para convencer os generais Paulo Roberto e Laélio” sobre a compra. Segundo a PF, ele se referia “possivelmente” aos generais Paulo Roberto de Oliveira, então secretário da Intervenção Federal, e Laélio Soares de Andrade, então secretário de Administração do GIF. Após a CTU ser anunciada como vencedora da concorrência, em janeiro de 2019, Glaucio enviou para o irmão um contrato entre a empresa e o coronel Dantas Filho no valor de R$ 368.490,83 — exatamente 1% do valor da compra dos coletes.
Todos os militares citados são investigados pela PF pelos crimes de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção e organização criminosa. A reportagem não conseguiu contato com suas defesas.
A investigação da Polícia Federal tem como objetivo apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando ocorreu a contratação da empresa estadunidense CTU Security LLC pelo governo brasileiro. O contrato foi para a aquisição, em 2018, de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro.
Naquele ano, um decreto do então presidente Michel Temer colocou a segurança pública do Rio a cargo das Forças Armadas. O general Braga Netto, do Comando Militar do Leste (CML), foi nomeado interventor.
O general teve o sigilo de seu telefone quebrado no âmbito da operação que investiga a compra de coletes à prova de balas, realizada com sobrepreço pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, em 2018.
A investigação começou com a cooperação internacional de Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) na qual informa que a empresa americana CTU Security e o governo celebraram contrato, através do Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, com suposto sobrepreço em coletes balísticos.
As autoridades estadunidenses levantaram a suspeita de fraude no curso da investigação dos EUA sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moïse em julho de 2021. A empresa CTU Security LLC foi responsável pelo fornecimento de logística militar para executar a derrubar Moïse e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão estadunidense-haitiano.
Segundo o portal g1, a Agência de Investigações de Segurança Interna analisou conexões e contratos da CTU e encontrou o do fornecimento de coletes para o Gabinete de Intervenção. Em 9 de fevereiro do ano passado, a Embaixada dos Estados Unidos encaminhou um e-mail à Polícia Federal, em Brasília, avisando do sobrepreço.
Após a comunicação das autoridades americanas, o TCU encaminhou dois ofícios e dois processos referentes à tomada de contas das compras das contratações de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro (Girf). Foram apontados indícios de conluio entre as empresas e de estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo Girf e estimou um valor total global do potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40.
A empresa CTU Security LLC celebrou o contrato nº 79/2018 com o Girf, após a dispensa de licitação 27/2018, no dia 31 de dezembro de 2018 (último dia de intervenção), no valor de US$ 9.451.605,60 (R$ 40.169.320,80 pelo câmbio à época), tendo recebido integramente o pagamento do contrato no dia 23 de janeiro de 2019. Após a suspensão do contrato pelo Tribunal de Contas da União, o valor foi estornado no dia 24 de setembro de 2019. O TCU fez uma investigação administrativa. A operação desta terça da PF é dentro de uma investigação no âmbito criminal.
Além desta contratação, a Operação Perfídia investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio proteção balísticas e formam um cartel deste mercado no Brasil. Tais empresas possuem milhões em contratos públicos.
O general Walter Souza Braga Netto afirmou em nota à imprensa nesta terça-feira que o próprio Gabinete de Intervenção (GIF) suspendeu o contrato com a CTU Security, para a compra de 9.360 coletes balísticos, após avaliar que havia supostas irregularidades nos documentos fornecidos pela empresa americana.
Ainda segundo o general, os contratos do GIF seguiram todos os trâmites legais previstos na lei brasileira. Especificamente sobre os coletes, ele afirmou que o equipamento não foi adquirido ou tampouco entregue. “Não houve, portanto, qualquer repasse de recursos à empresa ou irregularidade por parte da Administração Pública”, afirmou.
O decreto da intervenção federal na segurança do Rio foi assinado pelo presidente Michel Temer no dia 16 de fevereiro de 2018. A medida teve efeito imediato. O governador na época era Luiz Fernando Pezão. O interventor escolhido foi o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste do Exército, sediado no Rio de Janeiro.
Braga Netto anunciou oficialmente o general Richard Nunes como o titular da pasta. Já chefe de gabinete da intervenção foi o general Mauro Sinott. Ao assumirem o controle da segurança, os militares podiam atuar no patrulhamento das ruas e fazer prisões, assim como a PM.
Com informações do GLOBO.
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