CORPORATIVISMO OU MAMATA? Juíza Reintegrada vai Receber R$ 5,8 Milhões mesmo sem ter trabalhado

Decisão Polêmica: Justiça Reintegra Juíza Com Alto Precatório

Retorno ao Tribunal: Juíza Reintegrada vai Receber R$ 5,8 Milhões de Precatórios

Após uma longa batalha legal, a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, aposentada compulsoriamente há 12 anos, finalmente retorna ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de onde foi afastada em meio ao polêmico Escândalo da Maçonaria. A decisão do Supremo Tribunal Federal que possibilitou seu retorno agora resulta em um pagamento de grandes proporções: R$ 5,8 milhões em diferenças salariais.

A aposentadoria de Juanita foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como desdobramento de investigações que revelaram desvios financeiros no Tribunal. Entre 2003 e 2005, aproximadamente R$ 1,4 milhão foi desviado para uma loja maçônica, levando à expulsão de dez magistrados. Contudo, decisões subsequentes do STF reverteram penalidades, pavimentando o retorno de Juanita e de outros magistrados aos seus cargos.

Após sua reintegração em 2022, Juanita acionou o judiciário para reaver os valores pertinentes aos anos de afastamento. Com a decisão favorável do juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, o pagamento das verbas devidas - incluindo licença-prêmio e parcelas de equivalência - será realizado via precatório, mecanismo que prioriza quitações de dívidas judiciais da União, estados e municípios.

Em resposta à situação, o Estado de Mato Grosso já havia efetuado um pagamento inicial de R$ 275 mil, sumando o resto ao valor final homologado pela Justiça. O pagamento total deve ser priorizado, dada a idade da magistrada e a natureza alimentícia do montante.

Realidade Salarial no Tribunal de Mato Grosso:

• O relatório recente evidencia que, em 2023, cada magistrado em Mato Grosso teve um custo médio de R$ 116,6 mil mensais para o Estado.
• Os 39 desembargadores do TJMT frequentemente ultrapassam as limitações salariais constitucionais.
• Remunerações de servidores do tribunal superam três vezes os salários prescritos para ministros do STF, destacando as disparidades existentes no sistema judiciário.

O caso levanta importantes discussões sobre a equidade e a transparência dentro do poder judiciário brasileiro, além da necessidade de reforçar mecanismos que combatam eventuais abusos e irregularidades financeiras.

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