CPI aprova nova convocação do ministro Marcelo Queiroga.

Em sua última sessão destinada a colher depoimentos, a CPI da Covid-19 aprovou uma nova convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta quinta-feira (7/10).

O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendeu a convocação e afirmou que decorre da ausência de respostas de Queiroga aos questionamentos feitos e encaminhados pela CPI na terça (5/10). Na ocasião, a comissão definiu prazo de 48 horas para que o ministro esclarecesse questões como o abandono do uso da Coronavac para 2022, além do detalhamento do estoque de imunizantes contra a Covid-19 no país e o planejamento para imunização dos brasileiros no próximo ano.

Outro ponto levantado pelo senador para sustentar o retorno do chefe da Saúde é a retirada de pauta da votação sobre o uso de remédios do chamado “tratamento precoce” para pacientes de Covid-19, prevista para esta quinta-feira na Comissão de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Aprovado o requerimento, o colegiado começou a ouvir dois depoimentos de pessoas ligadas à Prevent Senior: Tadeu Frederico de Andrade, paciente com plano da operadora, e Walter Correa de Souza Neto, ex-médico da operadora de saúde, sobre as ações da empresa durante a pandemia do novo coronavírus. O objetivo é esclarecer denúncias encaminhadas à comissão sobre supostas irregularidades cometidas pela operadora no tratamento de pacientes da Covid-19.

Andrade foi convocado a depor após ter procurado os senadores para relatar supostas irregularidades cometidas pela Prevent Senior. Infectado pela Covid-19 e beneficiário do plano de saúde, Andrade narra ter sido medicado com kit Covid — conjunto de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19.

Andrade teve piora no quadro clínico e precisou ser internado em unidade de terapia intensiva (UTI). Ele relatou que, após um mês na UTI, a equipe da operadora, segundo ele, tentou tirá-lo da internação para “economizar custos, colocando-o sob cuidados paliativos”.

Recuperado, Andrade denunciou a Prevent Senior à CPI da Covid e ao Ministério Público de São Paulo, que investiga, paralelamente ao colegiado do Senado Federal, a ação do plano de saúde durante a crise sanitária.

Estudos clandestinos
Os senadores também esperam ouvir do ex-funcionário da empresa se procedem denúncias que dão conta de cerceamento da autonomia médica e profissional e distribuição indiscriminada aos beneficiários da operadora do chamado kit Covid.

Há ainda indícios de que a empresa tenha aplicado metodologias terapêuticas para tratamento da Covid-19 que não estão autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou aprovadas pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) para serem usadas sob protocolos clínicos de pesquisa.

Conforme consta no documento encaminhado aos parlamentares, é possível que a Prevent Senior tenha fraudado estudos clínicos para mascarar resultados negativos e certidões de óbitos de vítimas da doença.

Um dos casos citados, em que teria havido possível fraude no documento que aponta causa mortis por Covid-19, é da mãe do empresário bolsonarista Luciano Hang, Regina Hang. Em depoimento à CPI, ele negou que tenha ocorrido fraude na certidão.

Direito a ficar em silêncio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu ao médico Walter Correa de Souza Neto o direito de ficar em silêncio durante depoimento na CPI da Covid-19. Os advogados do médico afirmaram que ele tem receio de ser constrangido durante a oitiva. Segundo eles, o médico estaria sofrendo ameaças.

“Não é exagero mencionar a existência de um claro clima hostil manifestado por parte de alguns senadores, que com ânimos exaltados, provocam discussões infundadas contra aqueles que não estejam alinhados aos seus pensamentos, normalmente relacionados aos interesses políticos relacionados à incompreensível defesa do chamado ‘tratamento precoce’ da Covid-19”, afirmou a defesa.

Na decisão, Gilmar Mendes concedeu o direito ao silêncio para que Souza Neto não responda perguntas que possam incriminá-lo ou colocar em risco o sigilo profissional com pacientes. No entanto, o ministro não autorizou que ele preste depoimento em uma sessão fechada.

“Frise-se que o [Walter Correa de Souza Neto] foi médico da Prevent Senior, da qual já não faz mais parte, e procurou a polícia e os meios de comunicação, de forma espontânea, para relatar a sua versão sobre a referida empresa frente ao combate da pandemia da Covid-19 no Brasil”, afirmou. (Do Metrópoles)