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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta terça-feira (01/08), oitiva com a diretora-presidente da Naturgy, Katia Rapsold. Ela respondeu a questionamentos dos deputados sobre denúncias de má prestação de serviço pela empresa, que é responsável pelo fornecimento de gás a cerca de um milhão de clientes no Estado. Já o presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (PTB), questionou falhas na fiscalização das concessionárias pelas agências reguladoras, motivo pelo qual o colegiado decidiu convocar representantes da Agenersa e da Agetransp para uma sabatina no próximo dia 08/08.
Indagada sobre as reclamações referentes à distribuição de gás não chegar a áreas do interior do Rio de Janeiro, Repsold relatou que há instalações preparadas em Araruama, na Região dos Lagos, e em Itaperuna, no Norte Fluminense, mas que não estão funcionando, segundo ela, devido a um pedido da Agenersa para suspender os investimentos devido a inconformidades na concessão.
"Temos a rede preparada, mas não atende a nenhum cliente porque foi solicitado, pela Agenersa, a paralisação das obras. Os investimentos foram suspensos devido a uma interpretação do terceiro termo aditivo do contrato, por parte da agência", explicou.
Em relação à qualidade dos serviços da Naturgy, a empresária afirmou que os investimentos previstos no contrato de concessão estão sendo cumpridos. Além disso, a diretora-presidente enumerou os tributos pagos pela empresa, ao longo dos 25 anos de concessão. Cabe ressaltar que, na reunião ordinária realizada no último dia 27 de junho, a CPI havia pedido a quebra de sigilo bancário e fiscal da Naturgy. "Durante o período de concessão, foram pagos R$ 9,2 bilhões em tributos federais e estaduais. No ano passado, desembolsamos R$ 280 milhões em tributos estaduais", afirmou.
Agências reguladoras
Rodrigo Amorim questionou as falhas operacionais das agências reguladoras na avaliação sobre a atividade da concessionária em todo território fluminense. “Essa primeira oitiva, com todos os dados apresentados aqui pela representante da concessionária, vai nos dar um norte para uma nova reunião, desta vez, com a presença dos representantes da Agenersa e da Agetransp, cujo envio das convocações foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares desta CPI", destacou.
O deputado Tande Vieira (PP) cobrou que haja uma fiscalização mais rígida se os investimentos previstos no contrato de concessão estão, de fato, sendo cumpridos. "Houve relatos de indústrias que gostariam de ter o fornecimento em regiões onde não tem. Fica parecendo que os investimentos estão aquém do que o Estado do Rio necessita", pontuou.
Relator da CPI, o deputado Danniel Librelon (REP) criticou o custo do Gás Natural Veicular (GNV) no Rio de Janeiro ser maior do que em São Paulo, por exemplo, apesar do pioneirismo fluminense em leis que beneficiam proprietários de automóveis movidos a GNV.
"O estado está em recuperação fiscal, existe uma projeção baixa de arrecadação e, mesmo assim, os usuários de carros com GNV recebem 70% de desconto no IPVA e, depois de 15 anos de fabricação, são isentos. Muitas pessoas estão deixando de usar carros com GNV porque, em alguns lugares, o preço está quase o mesmo da gasolina", observou Librelon.
Também estiveram presentes na reunião os deputados Alan Lopes (PL), Brazão (União), Carlos Macedo (REP), Jorge Felippe Neto (Avante), Thiago Rangel (Pode) e Val do Ceasa (Patriota) e o delegado titular da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), Marcello Braga Maia.
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