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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (29/03), a Indicação Legislativa 574/21, de autoria dos deputados da CPI dos Trens, que solicita ao governador Cláudio Castro o envio de um projeto de lei para instalação de um grupo de trabalho para revisão do modelo tarifário do transporte ferroviário. A medida será publicada no Diário Oficial dos próximos dias.
O texto prevê que o grupo será formado por representantes do Poder Executivo, da sociedade civil, de especialistas em mobilidade urbana, da Agetransp, do TCE, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Comissão de Transportes da Alerj.
A elaboração desse grupo de trabalho foi uma das recomendações feitas no relatório final da CPI criada para investigar as interrupções e atrasos nos serviços de trens, a superlotação das composições, a acessibilidade e o valor da tarifa. Como esta é uma medida que cabe somente ao chefe do Executivo, a indicação legislativa é o instrumento pertinente ao Parlamento.
Presidente da CPI, a deputada Lucinha (PSD) comentou que o objetivo da proposta é cobrar do Executivo a implementação do grupo. “Durante os seis meses que ela funcionou nós aprovamos um relatório, que foi aprovado aqui nessa Casa, em Plenário e tinha várias sugestões. Uma delas, criar um grupo de trabalho, que a sociedade civil também fizesse parte, para poder acompanhar o aumento da tarifa do transporte ferroviário. Ao longo da CPI não deixamos aumentar o preço da tarifa, hoje está sete reais, na época não permitimos que isso acontecesse. Também estamos cobrando do governador outras medidas, por exemplo, a volta do trem expresso para Santa Cruz, que ainda não aconteceu.
A comissão encerrou os trabalhos no fim de 2022 e também foi composta pelos deputados Martha Rocha (PDT), Luiz Paulo (PSD), Dionísio Lins (PP) e Giovani Ratinho (SDD), além dos ex-deputados Eliomar Coelho, Waldeck Carneiro e Enfermeira Rejane.
Da Editoria Última Hora / ASCOM / Imagem: Redes Sociais
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