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O governo do estado está negociando com a concessionária SuperVia para que o reajuste da tarifa de trem fique abaixo dos R$ 7,00, valor referente ao reajuste anual com base no IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), como previsto no contrato de concessão.
A informação foi dada pela representante da Secretaria Estadual de Transporte (Setrans), Raquel de Souza Lima, na primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga as interrupções e atrasos nos serviços de trens, realizada nesta segunda-feira (14/03).Presidente da CPI, a deputada Lucinha (PSDB) falou sobre o impacto do serviço ofertado pela concessionária no cotidiano do povo fluminense: “As irregularidades do sistema de trens vêm afetando a vida dos usuários. Conversando com eles constatamos que muitas vezes um terço do que recebem é gasto em passagens.
Além disso, o trabalho informal é a realidade de grande parte da população”. Lucinha também informou que a CPI irá solicitar à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado (Agetransp) um detalhamento de todas as multas já aplicadas pela agência à SuperVia.Em sua participação, a superintendente de Planejamento e Monitoramento de Concessões de Transportes Públicos da Setrans, Raquel Lima, explicou a questão do contrato. “É um contrato de concessão assinado em 1998, com 11 aditivos, que teve sua prorrogação antecipada até 2048. Inicialmente, eram 25 anos de concessão, que foram prorrogados antecipadamente para mais 25 anos, com a contrapartida de R$ 1,2 bilhão de investimento a serem feitos pela concessionária.
O IGP-M chegou a cerca de 25%, descolando da realidade econômica, e há atuação do governo nesse cenário, com tratativas junto à concessionária, considerando um valor compatível com a realidade atual, além de melhorias no sistema. Em 2021, a tarifa deveria ter sido ajustada para R$ 5,90, mas permaneceu R$ 5,00. As mesmas tratativas seguem em andamento”, declarou.
O deputado Waldeck Carneiro (PT) questionou o fato de o contrato ter sido prorrogado antes da metade de seu cumprimento: “Com apenas 12 anos de contrato já houve a renovação antecipada por mais 25 anos. Me parece um procedimento temerário, já que o governo não tinha condições de avaliá-lo por completo. Além disso, a SuperVia, depois, entrou em recuperação judicial”.
Representando os usuários de trem, a diarista Cátia Cleide Cardoso reportou que o fim de linhas expressas, com menos paradas, prejudicou muito o serviço. “O tempo de viagem nos deixa esgotados, é uma situação insustentável. Pego o trem na estação Tancredo Neves (em Santa Cruz, na Zona Oeste da capital) às 5h15, e levo 2h30 até a Central do Brasil. Quando tínhamos a linha expressa levava no máximo 1h15. Retiraram a linha expressa na pandemia, mas nós continuamos trabalhando. Sou usuária há mais de 10 anos, e não tínhamos do que nos queixar, mas há dois ou três anos o serviço piorou muito”, relatou.
O gerente da Câmara de Política Econômica e Tarifária da Agetransp, Felippe Ramos, explicou que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato é revisado a cada cinco anos, e reajustado anualmente para manter o valor nominal da tarifa. Felippe também informou que a agência emitiu uma Nota Técnica em novembro de 2021, após desenvolver um índice de reajuste do valor real da tarifa próprio do sistema ferroviário, como alternativa ao IGP-M. Segundo ele, a revisão do equilíbrio econômico-financeiro prevista para o ano de 2020 está em curso na Agetransp. (Da Alerj)
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