CPI pede indiciamento de Bolsonaro por planejar o 8/1: penas dos crimes chegam a 29 anos de prisão

CPI pede indiciamento de Bolsonaro por planejar o 8/1: penas dos crimes chegam a 29 anos de prisão

De acordo com o texto de Eliziane Gama em seu relatório final, Jair Bolsonaro (PL) é o mentor intelectual dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do ‘8 de Janeiro‘ pediu o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) após concluir que o ex-presidente é o mentor intelectual dos crimes da invasão às sedes dos Três Poderes.

As penas previstas para os crimes apontados chegam a 29 anos de prisão.

De acordo com o texto de Eliziane Gama em seu relatório final, o político declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cometeu os crimes de ‘associação criminosa’, cuja pena é de 1 a 3 anos de reclusão; ‘violência política‘, 3 a 6 anos de reclusão; ‘abolição violenta do Estado Democrático de Direito‘, 4 a 8 anos de reclusão; e ‘golpe de Estado‘, 4 a 12 anos de reclusão.

O relatório ainda será votado pela comissão e só depois analisado pela PGR.

Um dos trechos diz que “o objetivo era um só: invadir ou deixar invadir as sedes dos Poderes, desestabilizar o governo, incendiar o país, provocar o caos e a desorganização política – e até mesmo, se necessário, uma guerra civil“, conforme transcrito no ‘UOL‘.

O golpe deve fazer uso controlado da violência.

É preciso, sobretudo, que o golpe não pareça golpe.

Por isso é importante atacar as instituições, descredibilizar o processo eleitoral, legitimar preventivamente a tomada do poder.

É preciso tentar a destruição da democracia ‘tijolo a tijolo’, para que ninguém consiga perceber a erosão gradual“, diz a relatora.

Além de Bolsonaro, dentre outros 60 nomes, Eliziane também pede indiciamento dos generais Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Marco Antonio Freire Gomes, Marco Antonio Freire Gomes e Ridauto Lucio Fernandes.

Também estão na lista o almirante Almir Garnier Santos, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, o sargento Luis Marcos dos Reis, o major Ailton Gonçalves Moraes Barros e os coronéis Antonio Elcio Franco Filho, Jean Lawand Junior e Marcelo Costa Camara.

Figuram ainda no texto para apreciação como sugestão de indiciamento: Anderson Torres, Marilia Ferreira de Alencar (ex-Ministério da Justiça) e os agentes da PRF Silvinei Vasques, Alexandre Carlos de Souza e Silva, Marcelo de Avila.

E mais, os blogueiros Tercio Arnaud Tomaz, Fernando Nascimento Pessoa e José Matheus Sales Gomes, blogueiro.

Além dos empresários Mauricio Junot e Meyer Nigri, da deputada Carla Zambelli e do advogado Amauri Feres Saad.

Por Jornal da República em 21/10/2023
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