CPIs se tornaram a nova forma de legislar no Parlamento brasileiro

 

Sim, é constitucional

A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem base legal prevista no artigo 58 da Constituição Federal e amparada no regimento do Senado e por leis federais. É fato! Elas podem acontecer, até porque é parte do trabalho do legislador de fiscalizar os atos do Poder Executivo. O que não se pode, ou pelo menos não deveria, é se banalizar esse importante mecanismo de investigação.

Excesso

Pelo menos cinco CPIs estão em curso, atualmente, entre Câmara dos Deputados e Senado, segundo a Coluna apurou. Todas recém-instaladas e uma a se instalar nos próximos dias, a das ONGs.

Linha tênue

Os trabalhos de uma investigação parlamentar duram, pelo menos 120 dias (quatro meses) e têm custos aos cofres públicos. Portanto, aproveitar esse espaço para chegar a uma conclusão sobre o fato investigado de forma séria, clara, objetiva e que realmente traga uma solução e medidas cabíveis aos envolvidos deveria ser o fim. Mas, em uma delas, a CPI do MST, o que se vê é um festival de baixaria e o desvirtuamento do objeto investigado.

 Violência política

O MP Eleitoral acionou a PGR para apurar se a deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP) foi vítima de violência política de gênero dentro da CPI do MST. Membro da comissão parlamentar, ela teve seu microfone cortado abruptamente pelo presidente da comissão, o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), por mais de uma ocasião. Instalada recentemente, a CPI mais parece palco da luta do bem contra o mal.

 O Senado é a esperança

Já está no Senado Federal o projeto de lei que favorece o marco temporal das terras indígenas, aprovado esta semana na Câmara dos Deputados. O Ministério dos Povos Indígenas, a Funai e entidades que militam pela causa indígena vão fazer gestões junto aos senadores para reverter a decisão da Câmara.

 'Retrocesso'

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), já adiantou que vai agir para que a bancada governista na casa reverta o marco temporal na votação em plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que lá o projeto vai seguir seu curso normal e sem pressa.

Como assim?

Na próxima terça-feira, 6, o relator do GT da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que vai entregar o relatório, mas das atividades do grupo neste três meses de trabalho. O que toda a sociedade, o governo e os economistas estão esperando, que é o relatório final com o desenho e propostas de como vai ser o código tributário do país daqui pra frente, somente será entregue quando a mesa diretora da casa, leia-se Arthur Lira (PP-AL), definir uma data para a discussão da pauta no plenário.

Imposto único 

Filtrando o que já havia se proposto nas PEC 45/2019 e 110/2019 e nas audiências públicas do GT da reforma, é aglutinar cinco impostos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em apenas um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

 Estratégia

Embora tenha tido o mandato cassado pelo TSE, o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) está se agarrando à sobrevida de um recurso ao STF e da análise da mesa diretora da Câmara sobre a cassação, para se manter no mandato legislativo. Mas a reversão é quase nula.

 Liberdade e compromisso

Em homenagem ao Dia da Imprensa, comemorado ontem, 1°de junho, o Senado realizou sessão especial nesta sexta-feira e chamou à reflexão sobre o combate urgente, efetivo e certeiro contra as Fake News e a defesa da democracia. A solenidade foi de iniciativa da senadora Leila Barros (PDT-DF). Ela defendeu a regulamentação das plataformas digitais por meio do projeto de lei 2630/2020, o PL das Fake News.