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Em uma reviravolta jurídica, o Juiz Titular Danilo Marques Borges, da comarca de Armação dos Búzios, determinou medidas drásticas relacionadas a um Mandado de Segurança Cível movido pela Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Estado do Rio de Janeiro (AFIMERJ).
O processo, de número 0801321-26.2022.8.19.0078, teve como desdobramento o afastamento imediato de Vitor Cláudio Rodrigues Ferreira, coordenador do setor de fiscalização tributária, e a abertura de investigação contra o prefeito Alexandre Martins por possível crime de responsabilidade.
A sentença, emitida em 21 de novembro, confirmou a liminar que reconheceu violações recorrentes ao Código Tributário Municipal de Armação dos Búzios.
O magistrado impôs multa pessoal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) aos impetrados por cada ato em discordância com a decisão. De acordo com assessores próximos ao prefeito Alexandre Martins, o valor total das multas podem ultrapassar a casa dos R$ 3.000.000,00.
A liminar, agora sob cumprimento provisório, destaca a centralização de Vitor Cláudio Rodrigues Ferreira no despacho de processos tributários.
O coordenador do setor de fiscalização tributária, Vitor Cláudio, foi alvo de medidas inéditas. O juiz, embasado no poder geral de efetivação do artigo 536, § 1o, do CPC, determinou seu afastamento imediato, evidenciando a centralização no despacho de processos tributários.
Fontes revelam que todos os processos passavam exclusivamente por suas mãos, levantando questionamentos sobre práticas internas no setor.
Além do afastamento, a decisão judicial abriu espaço para investigação sobre o prefeito Alexandre Martins por possível crime de responsabilidade. A multa pessoal de R$ 15.000,00, por cada ato irregular praticado, se estende a ele, juntamente com o secretário Genilson Drummond, ambos apontados por atos contrários à decisão judicial.
A decisão, que já sofreu derrotas em instâncias superiores, destaca-se pela firmeza nas medidas aplicadas, refletindo o comprometimento do Judiciário em fazer valer suas decisões. O afastamento do coordenador tributário e a investigação do prefeito evidenciam uma nova fase na batalha legal entre a AFIMERJ e as autoridades municipais.
O desfecho desse episódio aguarda agora o cumprimento efetivo da sentença, enquanto a comunidade de Armação dos Búzios acompanha de perto os desdobramentos de um processo que coloca em xeque práticas internas no setor tributário do município e lança luz sobre possíveis responsabilidades criminais de figuras-chave na administração municipal.
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