Depois da Câmara, Senado aprova convite para Guedes explicar sua empresa em paraíso fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos da Casa aprovou nesta terça-feira (5) convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, preste informações sobre o escândalo da offshore que ele possui nas Ilhas Virgens Britânicas. O convite se estende ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também possui uma offshore no arquipélago caribenho.

De acordo com os senadores e Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA), que apresentaram o requerimento, a ação de Guedes configura “um evidente conflito de interesses”. Os parlamentares haviam pedido a convocação de Guedes, mas, após acordo, decidiu-se por um convite. 

“O projeto de lei nº 2337, de 2021, que modifica as regras do imposto de renda e que atualmente tramita nesta Comissão, previa, no artigo 6º da versão original enviada pelo governo, a tributação sobre os lucros de recursos de pessoas físicas residentes no Brasil alocados em empresas estrangeiras (as offshores) que estejam sediadas em paraísos fiscais.

De acordo com a proposta, a cobrança seria feita mesmo se o dinheiro não fosse trazido ao Brasil e deveria compor a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Segundo o texto, até mesmo o rendimento resultante de variação cambial deveria ser tributado por ser considerado ganho de capital. O ministro Paulo Guedes chegou a afirmar que esta versão tinha sido elaborada pela área técnica da Receita Federal e que precisava ser aperfeiçoada”, diz um trecho do requerimento.

A intenção é realizar a audiência no dia 19 de outubro, informa o jornalista Leonardo Sakamoto, no UOL. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados também aprovou nesta terça a convocação de Guedes. Campos Neto não foi convocado pela Câmara.

O ministro abriu uma offshore, em 2014, nas Ilhas Virgens Britânicas, e, com a alta do dólar, valorizou o seu patrimônio em pelo menos R$ 14 milhões de 2019 em diante.