Deputadas do Psol vão apelar ao Ministério Público contra decisão que permitiu apreensão de menores sem flagrante

As deputadas do Psol Renata Souza e Talíria Petrone usaram as redes sociais para anunciar que entraram com representação no Ministério Público do Rio e no Ministério Público Federal contra a apreensão e condução de adolescentes sem flagrante nas praias da cidade. Na postagem feita nas redes, as parlamentares criticaram a revogação da decisão do Juizado da Infância do Rio que impedia a ostensividade da Operação Verão contra os menores encontrados circulando sem responsável e documentação.

No Instragram, as deputadas destacaram que a decisão de apreender os jovens sem flagrante estabelece um “apartheid racial no Rio de Janeiro”. A frase faz alusão à segregação institucionalizada em países como a África do Sul e Estados Unidos, que, no passado, separavam negros dos brancos. “A praia, um dos lugares mais democráticos do Rio de Janeiro, agora se torna mais um lugar hostil para juventude negra do Rio. A democracia não chegou para o povo negro e pobre, que só poderá frequentar a zona sul para trabalhar no meio da semana. E nunca para a diversão aos fins de semana”, publicaram.

Na última segunda-feira, a juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, havia proibido as apreensões e conduções de adolescentes às delegacias sem flagrante delito. A decisão aconteceu após o MPRJ enviar uma ação civil pública, na qual expõe que só nos dias 25 e 26 de novembro, 47 adolescentes foram retirados à força de ônibus e nos acessos aos bairros do Centro e da Zona Sul e encaminhados para a unidades de polícia sem “nenhuma explicação acerca do que estava acontecendo”.

A decisão desagradou o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes, que usaram as redes sociais, na sexta-feira, para avisar que iriam recorrer da liminar.

— Estamos pegando menores que estão desacompanhados de responsáveis, que não têm documentação, e levando para que a gente faça a pesquisa social deles. Não há nada de mais nisso, não há cerceamento na praia. Quer ir à praia, leve seu documento, vá com seu responsável, você vai poder curtir a praia numa boa. Menores desacompanhados de seus responsáveis e sem nenhum documento — justificou Castro.

 No sábado, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues, atendeu a demanda, destacando que a proibição das apreensões foi feita sem ouvir, previamente, o Estado e o Município do Rio de Janeiro, responsáveis pela “Operação Verão”. Com isso, a decisão foi revogada em 1ª instância.

Segundo ele, a proibição do “recolhimento” dos jovens “encerra inegável risco de lesão à ordem administrativa e à segurança pública, além de comprometer a concretização do postulado da proteção integral de crianças e adolescentes no território da capital fluminense”.

Após o anúncio da anulação da decisão, o governador voltou às redes sociais para agradecer ao desembargador Ricardo Rodrigues. “A ordem foi restabelecida!!! Gostaria de agradecer imensamente ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, por revogar a decisão em primeira instância”.

Com informações de O Globo.