Deputado Átila Nunes (PSD), quer acompanhamento e tratamento às crianças e adolescentes que apresentem hipertensão arterial

Um dos objetivos é incluir triagem cardiológica neonatal em recém-nascidos.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (29/04), em primeira discussão, o Projeto de Lei 2.514/17, de autoria do deputado Átila Nunes (PSD), que complementa e aperfeiçoa o programa de apoio, acompanhamento e tratamento às crianças e adolescentes que apresentem hipertensão arterial precoce na rede pública de saúde, instituído pela Lei 5.172/07. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.

O novo projeto determina, por exemplo, que o recém-nascido seja submetido à triagem cardiológica neonatal universal na maternidade, antes da alta hospitalar, ou em unidade da rede estadual de saúde.

A proposta também estipula novos objetivos a ser realizado pela equipe multidisciplinar formada por médicos clínicos, enfermagem, cardiologista infantil e nutricionista. Entre os novos objetivos estão a promoção da educação continuada dos profissionais de saúde envolvidos com a implantação da política, em conformidade com os princípios de integridade da assistência e humanização do atendimento, além da garantia da realização de avaliações cardiológicas periódicas nas crianças, até o quarto ano de vida.

O Executivo também poderá avaliar os resultados das ações da política, com o fim de aprimorar a gestão e divulgar informações sobre a saúde cardiológica infanto-juvenil no Estado. Estes novos objetivos se juntam aos já estipulados na legislação em vigor, como a disponibilização de forma célere dos exames clínicos e laboratoriais ao paciente, em especial eletrocardiogramas, ecocardiogramas e testes de esforço, bem como aos familiares de 1º grau para avaliar desenvolvimento de determinadas doenças, segundo código genético, bem como a garantia de esforços para reduzir não só os índices de hipertensão infantil, como também o controle dos índices de glicose e colesterol, realizando os exames pertinentes para tanto.

A política deverá ser realizada em toda rede especializada de saúde, seja na atenção básica, de média complexidade ou de alta complexidade. A implementação do programa pelo Poder Executivo deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação da norma estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o programa.

“É necessário ampliar as ações preventivas à hipertensão arterial infantil, bem como possibilitar o seu mapeamento para melhor prevenir e tratar a hipertensão arterial que ocorre precocemente em crianças e adolescentes. Estima-se que cerca de 3% a 5% das crianças e adolescentes no Brasil sejam portadores de hipertensão arterial. Pensando nisso, tem-se que a prevenção é elemento chave para garantir uma infância saudável e uma consequente evolução favorável da saúde do indivíduo”, declarou Átila.

O Poder Executivo baixará os atos necessários para o cumprimento da medida, podendo firmar convênios com instituições públicas e privadas para a implementação do programa.