Deputado Estadual 'Arthur Monteiro' Promove Audiência Pública em Duque de Caxias, trazendo para Debate a Reforma Tributária

A Comissão de Tributação, controle de Arrecadação Estadual e de Fiscalização de dos Tributos (ALERJ); promoveu, nesta segunda-feira (10/07), uma audiência pública na cidade de Duque de Caxias sobre a Reforma Tributária já prevista na Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, aprovada na Câmara Federal.

O Debate conduzido pelo Presidente da Comissão Deputado Arthur Monteiro, teve como ponto mais relevante “ Os efeitos positivos e negativos que o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios podem vir a sofrer com a tão sonhada Reforma Tributária”.

O Deputado Arthur Monteiro deixou claro ser a favor da Reforma Tributária, porém como presidente da Comissão e Auditor Fiscal da Receita Federal (licenciado) sabe que o tema merece toda a atenção e cuidado, para que o estado e municípios não saiam prejudicados.

“Vejo que é muito importante trazer este debate para a minha cidade Duque de Caxias, uma das que mais arrecada tributos no nosso estado. A nossa principal preocupação é que municípios fluminense não venham a perder a sua autonomia e sobretudo arrecadação”, explicou o parlamentar.

Para o vice-presidente do colegiado, deputado Luiz Paulo (PSD), a reforma será benéfica para todo o país. “ Vivemos em um hospício tributário e a reforma tributária vai diminuir o tamanho deste problema. Ela cria um imposto duas, uma alíquota de equilíbrio para o Brasil, logo temos que discutir esse tema sob o ponto de vista de ganhos e perdas de receita”, disse.

O Estado do Rio é o segundo maior mercado consumidor do Brasil. Em uma escala, será um ganho cobrar a alíquota de imposto no destino e não na origem.

Na semana passada, a Comissão de Tributação realizou Audiência na Alerj com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que fez uma exposição da proposta.

Na ocasião os Deputados Arthur Monteiro (presidente) e Luiz Paulo (vice) da comissão de Tributação, enfatizaram a importância de rever os juros cobrados pelo pagamento do serviço da dívida do estado com a União, para que não sejam superiores ao crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB).

“O crescimento econômico do Estado do Rio é muito inferior aos encargos dos contratos da dívida com a União”, enfatizaram.

Participaram da Audiência o chefe de Divisão de Tributação da 7ª Região da Receita Federal Sr. José Carlos Sabino, além de representantes da Firjan, Sebrae, Conselho de Contabilidade de Caxias, Associação de Negócios da Zona Oeste, OAB de Duque de Caxias e representantes da Sociedade Civil de Duque de Caxias.