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O deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que tem como objetivo tornar obrigatório o uso do voto não presencial nas edições de organizações esportivas.
A proposta busca fortalecer o sistema de votação, garantindo sua imunidade a fraudes e assegurando a possibilidade de votação à distância.
A justificativa do projeto destaca o avanço tecnológico nos processos democráticos e a implementação de medidas de segurança robustas. O concordar que a votação eletrônica e a votação remota trazem benefícios como comodidade e acessibilidade para os usuários, mas é necessário garantir a integridade do sistema eleitoral e evitar possíveis fraudes por meio da adoção de medidas de segurança adotadas.
Uma das propostas pelo projeto é a substituição do termo "admitida" por "assegurada" no inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597 de 2023. Essa mudança fortalece a ideia de que o sistema de recolhimento de votos deve ser seguro e imune a qualquer tipo de fraude, inclusive na votação à distância. É enfatizado que a votação remota é uma opção válida e segura, desde que sejam adotadas todas as medidas necessárias para garantir a inviolabilidade do processo, como controles de identificação dos candidatos, criptografia dos votos e auditorias regulares, entre outras medidas de segurança.
O projeto visa garantir que as agremiações esportivas não possam restringir o direito de voto dos sócios que não possam comparecer pessoalmente à sede do clube, muitas vezes localizadas a grandes distâncias de suas residências ou locais de trabalho.
Nos últimos anos, algumas eleições de clubes prestigiados no país enfrentaram disputas judiciais relacionadas à possibilidade de votação remota, especialmente devido à pandemia. A proposta do deputado Bandeira de Mello busca regulamentar e trazer segurança para esse tipo de votação, evitando conflitos e garantindo a participação dos sócios mesmo à distância.
É importante ressaltar que, como o projeto de lei foi protocolado recentemente, ainda é necessário acompanhar sua tramitação na Câmara dos Deputados para avaliar se será aprovado e se sofrerá alterações ao longo do processo legislativo.
Por Jéssica Porto
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Da Editoria Última Hora Online / Agência Brasil / ASCOM / Imagem: Redes Sociais
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