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Nesta semana, foi discutida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a Decisão n°49.128/2024, do governador Cláudio Castro (PL), que suspende a aplicação da Substituição Tributária da água e do leite. Durante as sessões desta terça (18) e quarta (19), alguns deputados demonstraram preocupação com as consequências do decreto.
Na terça, o deputado Chico Machado (Solidariedade) solicitou ao presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), que agendasse uma conversa com o chefe do Executivo fluminense para tentar rever a decisão. Na ocasião, Bacellar informou que estava ciente da situação e já vinha conversando sobre o cenário com outros parlamentares, como os deputados André Corrêa (Progressistas) e Jair Bittencourt (PL).
No dia seguinte, Bittencourt discutiu o assunto novamente em plenário, demonstrando preocupação com os pequenos produtores que podem ser prejudicados com o decreto. "Segundo nosso entendimento, isso prejudica a indústria, as cooperativas e, na linha de produção, os pequenos produtores de leite do estado do Rio, na sua maioria, produtores familiares", apontou.
O parlamentar considera que retirar o leite e a água da substituição tributária é um desfavor às indústrias do Rio e beneficia outros estados. "A decisão precisa ser revista, para preservarmos o produtor rural, o produtor de leite, que é o sofrido dessa história, e as pequenas indústrias e cooperativas de leite do estado", reiterou.
De acordo com Jair Bittencourt, o Rio é o segundo maior consumidor de leite do país, mas produz apenas 1/5 do que se consome. "Essa diferença do ICMS, segundo produtores e pequenas fábricas de leite, dificulta a competitividade dentro do mercado do estado", explicou.
Ainda segundo o deputado, o governador se comprometeu a solicitar um estudo para que a situação seja reavaliada.
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