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Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para o retorno do seguro DPVAT. O seguro obrigatório, que não é cobrado desde 1º de janeiro de 2021, voltaria para todos os proprietários de veículos automotores e teria seus prêmios administrados pela Caixa Econômica Federal.
O projeto será votado no Senado, e o deputado Marcos Soares foi contra. A motivação do deputado foi, principalmente, por ser contrário à criação de novos impostos, bem como contra aumentos na carga tributária, por entender que a população já está sobrecarregada.
O que muda
Nome passa a ser Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)… -
Quem precisa pagar DPVAT
De modo geral, as regras de pagamento do DPVAT devem seguir as mesmas. A obrigatoriedade dos repasses vai para todos os proprietários de veículos automotores. Em resumo, todos os donos de veículos serão obrigados a pagar o tributo.
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