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O motivo da ação foi as declarações feitas pelo petista a respeito do senador Sergio Moro (União-PR).
Uma notícia-crime foi protocolada nesta sexta-feira, 24, no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o presidente Lula. As declarações feitas pelo petista a respeito do senador Sergio Moro (União-PR) são a razão da existência do processo.
Na quinta-feira 23, ao se referir ao plano do PCC de sequestrar e matar o ex-juiz federal, Lula disse que o caso era “mais uma armação”. Na ação, o parlamentar lembrou também as recentes falas de Lula ao dizer que “só ficaria bem depois de f*** com o Moro”.
Para Nikolas, a fala do presidente configura incitação ao crime.
“O descrédito à Operação deflagrada pela Polícia Federal sem nenhum motivo aparente, mormente porque toda a entidade é comandada por seu Ministro de confiança, Sr. Flávio Dino”, argumenta o deputado. “E a narrativa de que só ficaria bem quando prejudicasse o Senador, assomado ao deboche realizado pelo Noticiado ao comentar sobre o plano de ceifar a vida do parlamentar e de seus familiares, configuram, em tese, o delito em espécie previsto no art. 286 do Código Penal de Incitação ao Crime.”
Caso a notícia-crime seja adotada em um ritmo padrão, ela será dividida entre os ministros do STF e, posteriormente, encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação sobre possível cometimento de crime ou não.
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